FICHA

Ficha de JOSE RIBAMAR RODRIGUES

CPF/CNPJ: 015.205.713-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.730/2016-5

Órgão: Município de Vitorino Freire - MA (Beneficiária dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 68. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
18/03/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/03/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
08/10/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 43.
24/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/03/2020
AC 3155/2020 ATA 7/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
23/04/2019
AC 3347/2019 ATA 12/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 015.205.713-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 035.585/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3347-12/2019-1C , referente ao TC 000.730/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.613/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3347-12/2019-1C , referente ao TC 000.730/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.270/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8988-28/2018-1C , referente ao TC 025.688/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.585/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3347-12/2019-1C , referente ao TC 000.730/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.613/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3347-12/2019-1C , referente ao TC 000.730/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.003/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4823-18/2017-2C , referente ao TC 009.281/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.005/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10064-44/2017-2C , referente ao TC 009.281/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.006/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10064-44/2017-2C , referente ao TC 009.281/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.730/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 1.117/2005 (Siafi 555366). Objeto: a execução de melhorias sanitárias em 80 unidades habitacionais do município de Vitorino Freire/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.688/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela FUNASA, em razão da não execução do objeto do Convênio Nº1121/2003, celebrado com a PM de Vitorino Freire - MA, com vigência para o período de 27/12/2003 a 08/04/2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.998/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.963-44/2012-PL , referente ao TC 000.688/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.281/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA, responsável Sr. Jose Ribamar Rodrigues, em razão da execucão parcial do objeto pactuado por meio do Convênio n.° 5000/06
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.688/2008-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 2467/2007-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.760/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, RELATIVA A RECURSOS DO SUS, POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 1546/2007 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.886/2006-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA, PARA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EFETUADA A PARTIR DE 01/01/2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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