FICHA

Ficha de IRENE DE OLIVEIRA SOARES

CPF/CNPJ: 227.333.451-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.535/2017-1

Órgão: Município de Presidente Dutra/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/03/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992.
27/09/2019 TRANSITADO EM JULGADOOfício de Notificação 2774/2019-TCU/Seproc (peça 57). Ciência: 11/09/2019 (peça 68)
01/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/03/2020
AC 1968/2020 ATA 06/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
30/04/2019
AC 3536/2019 ATA 13/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 227.333.451-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.354/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2266-7/2023-2C , referente ao TC 033.894/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.382/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2266-7/2023-2C , referente ao TC 033.894/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.465/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3594-24/2022-2C , referente ao TC 003.940/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.354/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2266-7/2023-2C , referente ao TC 033.894/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.382/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2266-7/2023-2C , referente ao TC 033.894/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.465/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3594-24/2022-2C , referente ao TC 003.940/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.420/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8836-32/2019-1C , referente ao TC 000.541/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.420/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8836-32/2019-1C , referente ao TC 000.541/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.894/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência Média e Alta Complexidade - Assistência Ambulatorial (nº da TCE no sistema: 4771/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.372/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3536-13/2019-1C , referente ao TC 020.535/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.373/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3536-13/2019-1C , referente ao TC 020.535/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.940/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 1704/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 039.372/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3536-13/2019-1C , referente ao TC 020.535/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.373/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3536-13/2019-1C , referente ao TC 020.535/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.541/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, em razão da não devolução do saldo do Contrato de Repasse n° 185.603-83/2005, celebrado com o Município de Presidente Dutra/MA, tendo por objeto "a transferência de recursos financeiros da União para a construção e o equipamento de quadra de esporte coberta, no Município." (Proc. nº 00190.001172/2017-67 cf. TC 005.051/2015-0)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.535/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo FNS/MS, em razão em razão do pagamento irregular de despesas recursos do SIA/SUS e AIH, repassados ao Município de Presidente Dutra/MA, na modalidade fundo a fundo, nos exercícios de 2006 a 2009 (Proc. nº 25014.007055/2012-64).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.106/2005-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINADO DO ACD Nº 871/03-TCU-1ª C -REFERENTE À TCE Nº TC-350.353/97-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.353/1997-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE PRESIDENTE DUTRA/MA - RESP:AGRIPINO GOMES CAMPOS NETO - CONV: SUBVENÇÃO SOCIAL 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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