FICHA

Ficha de ADALBERTO LEME DE ANDRADE

CPF/CNPJ: 051.644.738-60

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.404/2017-9

Órgão: Município de Sandolândia - TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/09/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 07/09/2023 para ADALBERTO LEME DE ANDRADE
26/07/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/07/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, I, e 33 da Lei 8.443, de 1992
06/08/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
01/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/07/2023
AC 7067/2023 ATA 24/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
06/08/2019
AC 6781/2019 ATA 27/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
30/04/2019
AC 2935/2019 ATA 13/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 051.644.738-60 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.216/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7067-24/2023-2C , referente ao TC 000.404/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.218/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7067-24/2023-2C , referente ao TC 000.404/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.216/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7067-24/2023-2C , referente ao TC 000.404/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.218/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7067-24/2023-2C , referente ao TC 000.404/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.404/2017-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - Motivo: Omissão do dever de prestar contas dos recursos do Convênio 700.056/2010, firmado entre a PM de Sandolândia/TO e o FNDE - Objetivo: Construção de Creches - Proinfância.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.166/2010-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - CONTRA O PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB/TO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.557/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA OS SRS. CRISÓSTOMO COSTA VASCONCELOS E ADALBERTO LEME DE ANDRADE, EX-PREFEITO, MOTIVO: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONV Nº 470624 - MDSCF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.204/2008-3
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: - PEDIDO DE INTERESSE DE ADALBERTO LEMES DE ANDRADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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