FICHA

Ficha de REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 391.250.253-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.324/2017-6

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará – CRA/CE

Função: PRESIDENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 69, assinada em 16/03/2020. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
12/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/02/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92,
07/08/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 43.
08/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/02/2020
AC 808/2020 ATA 03/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
07/05/2019
AC 3586/2019 ATA 14/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 391.250.253-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.173/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5466-14/2020-1C , referente ao TC 002.078/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.175/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5466-14/2020-1C , referente ao TC 002.078/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.173/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5466-14/2020-1C , referente ao TC 002.078/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.175/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5466-14/2020-1C , referente ao TC 002.078/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.068/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-808-3/2020-1C , referente ao TC 027.324/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.111/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-808-3/2020-1C , referente ao TC 027.324/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.068/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-808-3/2020-1C , referente ao TC 027.324/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.111/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-808-3/2020-1C , referente ao TC 027.324/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.078/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Conselho Federal de Administração contra os senhores Reginaldo Silva de Oliveira e Fernando Antônio de Oliveira Leão, instaurada em face de determinação exarada no Acordão 2542/2015-TCU-Plenário, no TC-035.297/2012-3, com vistas ao ressarcimento de danos causados ao erário do CRA-CE, no exercício de 2008. Processo CFA nº 6177/2015-B. Ofício nº 2069/2017/CFA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.596/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2542-41/2015-PL , referente ao TC 035.297/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.324/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Conselho Federal de Administração contra os senhores Reginaldo Silva de Oliveira e Eudes Costa de Holanda Júnior, em decorrência de supostas irregularidades e visando buscar o ressarcimento aos cofres do CRA-CE das quantias dispendidas indevidamente no exercício de 2009. Processo nº CFA 6177 2015_A. Ofício nº 1416/2017/CFA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.159/2012-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRA O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.297/2012-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRA O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.173/2010-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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