FICHA

Ficha de EUDES COSTA DE HOLANDA JUNIOR

CPF/CNPJ: 414.110.803-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.324/2017-6

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará – CRA/CE

Função: DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 68, assinada em 13/03/2020. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
12/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/02/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92,
07/08/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 43.
08/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/02/2020
AC 808/2020 ATA 03/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
07/05/2019
AC 3586/2019 ATA 14/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 414.110.803-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.063/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-808-3/2020-1C , referente ao TC 027.324/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.111/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-808-3/2020-1C , referente ao TC 027.324/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.063/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-808-3/2020-1C , referente ao TC 027.324/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.111/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-808-3/2020-1C , referente ao TC 027.324/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.597/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2542-41/2015-PL , referente ao TC 035.297/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.324/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Conselho Federal de Administração contra os senhores Reginaldo Silva de Oliveira e Eudes Costa de Holanda Júnior, em decorrência de supostas irregularidades e visando buscar o ressarcimento aos cofres do CRA-CE das quantias dispendidas indevidamente no exercício de 2009. Processo nº CFA 6177 2015_A. Ofício nº 1416/2017/CFA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.894/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Acórdão 2789/2014-TCU-Plenário em função de dano apurado no âmbito do município de Araripina/PE: contrato 1/2009 firmado com a empresa Inetec, Tradeware e Pires Serviços.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.159/2012-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRA O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.297/2012-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRA O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.499/2010-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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