FICHA

Ficha de DANIEL ADRIANO PINTO

CPF/CNPJ: 968.382.723-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.697/2018-0

Órgão: Município de Bela Cruz/CE (Beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/07/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 3767/2019, assinado em 04/07/2019.
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3737/2019 ATA 15/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 968.382.723-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.597/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4098-7/2021-2C , referente ao TC 021.530/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.600/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4098-7/2021-2C , referente ao TC 021.530/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.597/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4098-7/2021-2C , referente ao TC 021.530/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.600/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4098-7/2021-2C , referente ao TC 021.530/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.546/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3737-15/2019-1C , referente ao TC 011.697/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.546/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3737-15/2019-1C , referente ao TC 011.697/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.697/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados no Convênio 00105/2010 (Siafi/Siconv 737446), função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.530/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES DANIEL ADRIANO PINTO E ELIESIO ROCHA ADRIANO, EX-PREFEITO E PREFEITO ATUAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 710045/2008, SICONV 625151, FNDE. OBJETO: CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VISANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA ESCOLAR, COM A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. SEI 23034.041421/2016-74. OF. 40/2017
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.770/2016-3
Tipo: Representação
Assunto: Representação do Município de Bela Cruz/CE contra os senhores Daniel Adriano Pinto e Eliésio Rocha Adriano (ex-Prefeito), acerca de supostas irregularidades na prestação de contas do Convênio CV 0464/2006, SIAFI: 571938, que objetivava a construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.585/2015-1
Tipo: Representação
Assunto: Representação do Município de Bela Cruz, CNPJ: 07.566.045/0001-77 neste ato representado por seu Prefeito Carlos Antônio Vasconcelos Carvalho, contra os ex-Prefeitos das gestões 2004/2008, 2009/2010 e 2010/2012 referente ao Convênio nº 710045/2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.754/2014-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação do Município de Bela Cruz, CNPJ: 07.566.045/0001-77, contra os Srs. Eliésio Rocha Adriano, CPF: 576.699.458-34 e Daniel Adriano Pinto, CPF: 968.382.723-34, quadriênio 2004/2008 e biênio 2010/2012, respectivamente, referente ao Convênio nº 710045/2008, firmado com o Ministério da Educação.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.309/2013-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, CONTRA OS EX-PREFEITOS DANIEL ADRIANO PINTO (GESTÃO 2010/2012) E ELIÉSIO ROCHA ADRIANO (GESTÃO 2004/2008), REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO A PRESTAÇÃO DE CONTAS/AUSÊNCIA DELA POR PARTE DESSES GESTORES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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