FICHA

Ficha de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR

CPF/CNPJ: 459.375.163-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.538/2014-2

Órgão: Município de Arari/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/07/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 4428/2019, assinado em 12/07/2019.
22/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/05/2019
AC 3490/2019 ATA 16/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 459.375.163-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 046.535/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8901-29/2020-2C , referente ao TC 000.770/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.537/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8901-29/2020-2C , referente ao TC 000.770/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.535/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8901-29/2020-2C , referente ao TC 000.770/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 046.537/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8901-29/2020-2C , referente ao TC 000.770/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.728/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3490-16/2019-2C , referente ao TC 018.538/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.730/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3490-16/2019-2C , referente ao TC 018.538/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.728/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3490-16/2019-2C , referente ao TC 018.538/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.730/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3490-16/2019-2C , referente ao TC 018.538/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.434/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10540-43/2017-1C , referente ao TC 016.301/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.436/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10540-43/2017-1C , referente ao TC 016.301/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.999/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10344-45/2017-2C , referente ao TC 006.956/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.301/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à PM de Arari-MA, à conta do PEJA, no exercício de 2006. (23034.001250/2014-89)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.538/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 23034.002170/2011-06 - Volumes: 2. Instaurada pela Coordenação Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas em relação ao Convênio n° 807172/2005 e à impugnação parcial de despesas em relação ao PDDE/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.562/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.023-7/2014-2C , referente ao TC 009.446/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.563/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.023-7/2014-2C , referente ao TC 009.446/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.956/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolviplento da Educação/FNDE/ME, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Arari/MA.(Proc.Orig. nº 23034.001198/2013-80)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.366/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Arari/MA(Proc. Orig. nº 23034.001175/2013-75)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.770/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE- 23034.001195/2013-46. Instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Arari- MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.446/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal deArari/MA, resp. Sr. Jose Antonio Nunes Aguiar, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convenio n° 800101/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.099/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI/MA, RESP. JOSÉ ANTÔNIO NUNES AGUIAR, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.232/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS