FICHA

Ficha de FRANCISCO DE SOUSA ALMEIDA

CPF/CNPJ: 212.012.263-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.836/2015-0

Órgão: MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 4615/2019, assinado em 03/10/2019.
26/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/06/2019
AC 4792/2019 ATA 21/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 212.012.263-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.576/2022-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 800175/2002, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 469113, função null, que teve como objeto - FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES, EM EFETIVO EXERCICIO EM CLASSES DE EDUCACAO PRE-ESCOLAR, QUE ATENDAM CRIANCAS DE 04 A 06 ANOS DE IDADE, PARA IMPLEMENTACAO DO REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL DE EDUCACAO INFANTIL - RCNI, COM DURACAO MINIMA DE 120 (CENTO E VINTE) HORAS AULA ANUAIS, POR PROFESSOR,- AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO BASICO PARA AS ATIVIDADES ESCOLARES DOS ALUNOS DA PRE-ESCOLA, CRIANCAS DE 04 A 06 ANOSDE IDADE (nº da TCE no sistema: 2413/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.658/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4792-21/2019-1C , referente ao TC 003.836/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.658/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4792-21/2019-1C , referente ao TC 003.836/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.937/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.784-14/2014-1C , referente ao TC 032.833/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.938/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.784-14/2014-1C , referente ao TC 032.833/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.836/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em pelo FNDE em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa PEJA, no exercício de 2004, e da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à conta do PDDE, no exercício de 2003 (Processo 23034.000895/2014-02.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.362/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 25170.005029/2004-99 (Volumes: 2) - instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 1619/1999, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA, tendo por objeto a ampliação do sistema de abastecimento de água", com vigência estipulada para o período de 21/1/2000 a 30/7/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.989/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.431-38/2013-1C , referente ao TC 029.652/2010-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.991/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.431-38/2013-1C , referente ao TC 029.652/2010-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.652/2010-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 878/2002 - FUNASA-MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.833/2010-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO 1386/2003 FUNASA/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.656/2008-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.383-05-TCU-2ªC -TCE-REFERENTE AO TC-000.625-04-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.657/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.383-05-TCU-2ª C-TCE-REFERENTE AO TC-000.625-05-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.893/2008-9
Tipo: Representação
Assunto: SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO CONVÊNIO N° 476701, JUNTO A FUNDAÇÃO NACINAL DE SAÚDE E A PREFEITURA DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.494/2007-7
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA ORÇAMENTO EM SAÚDE - SIOPS - EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2002 E 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.538/2007-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA OMISSÃO DE CELEBRAÇÃO NO CONVÊNIO Nº 489374 - FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.944/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCÍSCO DE SOUSA ALMEIDA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA DEVIDO A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CONVENIO Nº 800175/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.943/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR FRANCISOC DE SOUSA ALMEIDA, EX-PREFEITO MINICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 750455/02/FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.625/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 1831/1999 - FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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