FICHA

Ficha de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA

CPF/CNPJ: 587.415.692-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.749/2019-0

Órgão: Município de Sítio Novo/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/07/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 29971/2020, assinado em 09/07/2020.
10/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/06/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992.
03/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/06/2020
AC 6337/2020 ATA 18/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares.Débito. Multa.
02/07/2019
AC 4474/2019 ATA 22/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares.Débito. Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 587.415.692-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.735/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1323-6/2022-1C , referente ao TC 010.270/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.738/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1323-6/2022-1C , referente ao TC 010.270/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.735/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1323-6/2022-1C , referente ao TC 010.270/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.738/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1323-6/2022-1C , referente ao TC 010.270/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.797/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6187-26/2019-2C , referente ao TC 005.755/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.798/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6187-26/2019-2C , referente ao TC 005.755/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.918/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17963-37/2021-1C , referente ao TC 024.156/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.919/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17963-37/2021-1C , referente ao TC 024.156/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.943/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3553-6/2021-1C , referente ao TC 029.336/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.944/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3553-6/2021-1C , referente ao TC 029.336/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.797/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6187-26/2019-2C , referente ao TC 005.755/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.798/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6187-26/2019-2C , referente ao TC 005.755/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.918/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17963-37/2021-1C , referente ao TC 024.156/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.919/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17963-37/2021-1C , referente ao TC 024.156/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.943/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3553-6/2021-1C , referente ao TC 029.336/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.944/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3553-6/2021-1C , referente ao TC 029.336/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.429/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8609-27/2018-1C , referente ao TC 013.199/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.433/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8609-27/2018-1C , referente ao TC 013.199/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.451/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8609-27/2018-1C , referente ao TC 013.199/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.478/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0262195-78, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 629028, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto REFORMA E AMPLIACAO DO PARQUE DA VAQUEJADA (nº da TCE no sistema: 2423/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.429/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8609-27/2018-1C , referente ao TC 013.199/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.433/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8609-27/2018-1C , referente ao TC 013.199/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.451/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8609-27/2018-1C , referente ao TC 013.199/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.357/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4474-22/2019-2C , referente ao TC 005.749/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.358/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4474-22/2019-2C , referente ao TC 005.749/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.357/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4474-22/2019-2C , referente ao TC 005.749/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.358/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4474-22/2019-2C , referente ao TC 005.749/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.270/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 1043/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 627053, função SAUDE, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES (nº da TCE no sistema: 345/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.749/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 635/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.755/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 696/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.541/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE/MEC, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Sítio Novo/MA através do Convênio nº 700019/2008 (SIAFI 625871) (Proc. nº 23034.034367/2016-19)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.446/2017-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Sítio Novo/MA, em desfavor do Sr. Carlos Jansen Mota Sousa, em função de omissão no dever de prestar contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.336/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 23034.031723/2016-34, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso 02719/2012, com vigência de 08/06/2012 a 05/06/2015 e limite para prestar contas até 05/10/2016, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura Municipal de Sítio Novo/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.604/2017-9
Tipo: Representação
Assunto: Representação contra o Sr. Carlos Jansen Mota Sousa, ex-Prefeito Municipal de Sítio Novo/MA, referente ao Convênio EP 1043/2007, cujo objeto foi a construção de melhorias sanitárias no referido Município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.199/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da não consecução dos objetivos pactuados no convênio Nº 344/2003, tendo por objeto a "Execução do Sistema de Esgotamento Sanitário", no período de 22/12/2003 a 12/07/2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.156/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo INCRA, em razão a omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados a PM de Sítio Novo - MA, à conta dos Convênio Nº CVCRT/MA41.000/2009, tendo por objeto a recuperação de 95,93km de estradas vicinais, nos assentamentos Patins e Oziel Pereira, no período de 24/12/2009 a 30/06/2012. ( 54230.004594/2013-76)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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