FICHA

Ficha de RAIMUNDO NONATO E SILVA

CPF/CNPJ: 066.034.833-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.643/2014-6

Órgão: Município de Barão do Grajaú/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/08/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 6041/2019. Assinado em 28/08/2019.
10/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/07/2019
AC 4999/2019 ATA 23/2019 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 066.034.833-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.053/2025-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0237442-43, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 613260, funçãonull, que teve como objeto CONSTRUCAO DE UM COMPLEXO DESPORTIVO (nº da TCE no sistema: 2465/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.941/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17960-37/2021-1C , referente ao TC 018.676/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.942/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3423-20/2022-1C , referente ao TC 018.676/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.941/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17960-37/2021-1C , referente ao TC 018.676/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.942/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3423-20/2022-1C , referente ao TC 018.676/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.676/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2011 (nº da TCE no sistema: 942/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.009/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4999-23/2019-2C , referente ao TC 002.643/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.013/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4999-23/2019-2C , referente ao TC 002.643/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.009/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4999-23/2019-2C , referente ao TC 002.643/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.013/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4999-23/2019-2C , referente ao TC 002.643/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.643/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS, referente aos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú - MA (Proc. Orig. nº 25000.077018/2013-53 25014.006875/2010-77)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.849/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.496-9/2012-1C , REFERENTE AO TC 024.036/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.850/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.496-9/2012-1C , REFERENTE AO TC 024.036/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.844/2009-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.706-16/2009-2C , REFERENTE AO TC 016.171/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.846/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.706-16/2009-2C , REFERENTE AO TC 016.171/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.036/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA, CONVÊNIO Nº 0889/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.399/2009-1
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITA VISTA E CÓPIA. CONVÊNIOS NºS 889/1998, SIAFI 354359 E 1533/1999, SIAFI 388224.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.948/2006-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNDO NONATO E SILVA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA DEVIDO NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTRAS REFERENTE AO CONVENIO Nº046/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.171/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR RAIMUNDO NONATO E SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 42914/98/FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.211/2003-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PR-14609-2003 - MS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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