FICHA

Ficha de ARLEI SILVA BARBOSA

CPF/CNPJ: 176.485.991-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.648/2017-3

Órgão: Município de Nova Alvorada do Sul - MS (Beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/12/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/12/2021 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992
10/02/2021 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONão confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 65.
18/02/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio nº 1038/2020, assinado em 31/01/2020.
24/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/12/2021
AC 3156/2021 ATA 49/2021 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
23/07/2019
AC 5942/2019 ATA 25/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 176.485.991-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.608/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5942-25/2019-1C , referente ao TC 017.648/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.609/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5942-25/2019-1C , referente ao TC 017.648/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.608/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5942-25/2019-1C , referente ao TC 017.648/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.609/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5942-25/2019-1C , referente ao TC 017.648/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.648/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Não execução total do objeto pactuado
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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