FICHA

Ficha de OLIMPIO BARBOSA NETO

CPF/CNPJ: 094.323.963-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.960/2017-0

Órgão: Município de Goiatins - TO (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/11/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 6490/2019, assinado em 16/10/2019.
31/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/07/2019
AC 6181/2019 ATA 26/2019 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 094.323.963-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 039.269/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6181-26/2019-2C , referente ao TC 027.960/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.269/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6181-26/2019-2C , referente ao TC 027.960/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.960/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE- Exercícios de 2005, 2006 e 2007, Programa Dinheiro Direto na Escola - Ação Projeto de Adequação de Projetos Escolares - PDDEF-PAPE. Exercício de 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.660/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-200-1/2012-2C , REFERENTE AO TC 013.231/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.878/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-200-1/2012-2C , REFERENTE AO TC 013.231/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.231/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE CONTRA OLÍMPIO BARBOSA NETO, (PREFEITO, GESTÃO 2005/2008) - MOTIVO: IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 1379/2003/FUNASA/MS/PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS/TO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.335/2006-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRE - TEOR: INDICIOS DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO CONVÊNIO º 1309/MPAS/SEAS/2000, REF. AO PROGRAMA AGENTE JOVEM - AUTOR: DAVID FERREIRA CAMPOS - PREFEITO DE GOIATINS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.071/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. MANOEL DIAS DE MIRANDA - EX-PREF DE GOIATINS-TO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 3068/96 - FNDE/MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.437/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - CONTRA O SR. OLÍMPIO B. NETO - PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO Nº 60174/99 - FNDE/PM DE GOIATINS-TO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.277/2002-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM RAZÃO DA OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PELO SAS/MPAS A PM DE GOIATINS-TO, REF. CONVÊNIO SIAFI 368690
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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