FICHA

Ficha de GERONCIO ANTONIO FIGUEIREDO SILVA

CPF/CNPJ: 327.174.584-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.088/2018-6

Órgão: MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DAS CIDADES (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/11/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio nº 6473/2019, assinado em 29/10/2019.
31/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/07/2019
AC 6191/2019 ATA 26/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 327.174.584-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.835/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 663/04, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 530852, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. (nº da TCE no sistema: 353/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.385/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-534-2/2022-1C , referente ao TC 006.274/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.385/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-534-2/2022-1C , referente ao TC 006.274/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.886/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 703908/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 665215, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E A AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA EQUIPAR ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE ACOES ARTICULADAS -PAR, NO .MBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PDE, INSTITU IDO PELO DECRETO N. 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. (nº da TCE no sistema: 1868/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.737/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6191-26/2019-2C , referente ao TC 030.088/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.776/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6593-19/2020-2C , referente ao TC 015.314/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.737/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6191-26/2019-2C , referente ao TC 030.088/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.776/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6593-19/2020-2C , referente ao TC 015.314/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.402/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurado pela Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,em razão da impugnação parcial das despesas realizadas do Convênio nº 01.0094.00/2006 celebrado com o Município de Trindade - PE, tendo por objeto ¿Apoiar a capacitação tecnológica da população local economicamente ativa para o sistema construtivo em gesso e o desenvolvimento de referência técnica em alvenaria de bloco de gesso para casas térreas¿ (01250.034847/2017-65)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.274/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba- CODEVASF / Ministério do Desenvolvimento Regional, a época no âmbito do Ministério da Integração Nacional, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convenio 3.97.07.0012/00, celebrado com a Prefeitura Municipal de Trindade-PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.314/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.002189/2017-31, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse 201.679-44/2006, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Trindade/PE, que tem por objeto a construção do matadouro.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.088/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.000428/2018-08, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n° 309.870-63/2009, firmado entre o Município de Trindade/PE e o Ministério das Cidades, que teve como objeto Pavimentação asfáltica sobre paralelepípedo;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.117/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1977-5/2017-2C , referente ao TC 000.837/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.559/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do AC-9.393/2015-2C, referente ao TC 026.566/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.837/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.007021/2013-22, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 1.729/2009, que tem como objeto dar apoio à realização do Projeto intitulado Festejos Natalinos;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.566/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 01200.005190/2012-18, Convênio SIAFI 524047, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ¿ MCTI e a Prefeitura Municipal de Trindade /PE, que teve por objeto o apoio ao projeto "Apicultura no Semi-Árido;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.678/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PROCESSO 25000.595552/2009-61, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SUS, PERÍODO DE 2005 A 2006, DESTINADO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.279/2007-9
Tipo: Representação
Assunto: - DESENTRANHAMENTO DO ANEXO 2 DO TC Nº 023.221/2006-1 RELATÓRIO DE AUDITORIA PARA CONSTITUIR APARTADO NA FORMA DE REPRESENTAÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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