FICHA

Ficha de ABRAHAO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF/CNPJ: 147.428.612-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.410/2017-7

Órgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (TRANSFERIDOR)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado acostado à peça 238.
02/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/06/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArtigos 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992.
07/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/04/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
13/12/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOconforme Despacho de 13/12/2019, peça 59.
31/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/06/2021
AC 8476/2021 ATA 18/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
06/04/2021
AC 5931/2021 ATA 10/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
30/07/2019
AC 6626/2019 ATA 26/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 147.428.612-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.065/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5931-10/2021-1C , referente ao TC 029.410/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.065/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5931-10/2021-1C , referente ao TC 029.410/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.410/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contratos de Repasse 326.475-39/2010 e 311.369-25/2009 - Siafi 735708 e 728371 - firmados entre Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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