FICHA

Ficha de JOSE WILAME BARRETO ALENCAR

CPF/CNPJ: 249.061.073-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.767/2018-7

Órgão: Município de Mombaça/CE (beneficiário); Ministério da Cidadania (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/09/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 6652/2019. Assinado em 23/09/2019.
31/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/07/2019
AC 6594/2019 ATA 26/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 249.061.073-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.893/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11294-35/2020-1C , referente ao TC 007.414/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.894/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11294-35/2020-1C , referente ao TC 007.414/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.925/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7156-22/2020-2C , referente ao TC 028.081/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.927/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7156-22/2020-2C , referente ao TC 028.081/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.893/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11294-35/2020-1C , referente ao TC 007.414/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.894/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11294-35/2020-1C , referente ao TC 007.414/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.925/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7156-22/2020-2C , referente ao TC 028.081/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.927/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7156-22/2020-2C , referente ao TC 028.081/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.282/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4308-19/2019-1C , referente ao TC 021.429/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.284/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4308-19/2019-1C , referente ao TC 021.429/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.282/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4308-19/2019-1C , referente ao TC 021.429/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.284/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4308-19/2019-1C , referente ao TC 021.429/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.158/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6594-26/2019-1C , referente ao TC 004.767/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.520/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4822-21/2018-2C , referente ao TC 031.776/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.521/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4822-21/2018-2C , referente ao TC 031.776/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.158/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6594-26/2019-1C , referente ao TC 004.767/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.862/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3488-15/2018-2C , referente ao TC 014.912/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.863/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3488-15/2018-2C , referente ao TC 014.912/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.767/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Senhor José Wilame Barreto Alencar - Prefeitura Municipal de Mombaça/CE atinente ao Convênio 56/2009-MDS. Processo original: 71000.046206/2009-71.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.429/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILLAME BARRETO DE ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DOS RECURSOS REPASSADOS, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO EX. DE 2011, CODIGO UG 153173/15253, FIRMADO COM O FNDE/MEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. PROC: 23034.043955/2016-35. OF. 35/2017/AEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.690/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3301-6/2016-2C , referente ao TC 009.186/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.691/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3301-6/2016-2C , referente ao TC 009.186/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.427/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3509-7/2016-2C , referente ao TC 017.768/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.770/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8959-28/2016-2C , referente ao TC 016.782/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.771/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8959-28/2016-2C , referente ao TC 016.782/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.361/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6271-18/2016-2C , referente ao TC 005.961/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.362/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6271-18/2016-2C , referente ao TC 005.961/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.477/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3356-19/2015-2C , referente ao TC 014.430/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.479/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3356-19/2015-2C , referente ao TC 014.430/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.482/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3356-19/2015-2C , referente ao TC 014.430/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.483/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3356-19/2015-2C , referente ao TC 014.430/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.504/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9938-31/2016-2C , referente ao TC 009.794/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.505/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9938-31/2016-2C , referente ao TC 009.794/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.384/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10.982-41/2015-2C , referente ao TC 000.807/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.912/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS RECURSOS REPASSADOS EM 2006, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, FIRMADO COM O FNS/MS. PROCESSO 25000.042196/2015-25. OFÍCIO 1798/2015-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.782/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS DO CONVENIO Nº 701078/2010, SIAFI Nº 660896, FIRMADO COM O FNDE. PROCESSO Nº 23034.001223/2014-14. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 040/2015.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.776/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DOS RECURSOS REPASSADOS, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE, NO EXERCÍCIO DE 2010, CODIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO 153173/15253, FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROC 23034.002528/2015-16. OF 70/2015-AECI/GM-ME
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.961/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILLAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DOS RECURSOS REPASSADOS, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO EXERCÍCIO DE 2007, CODIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO 153173/15253, FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROC. 23034.001044/2014-79. OFÍCIO AECI/GM-MEC 19/2015
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.414/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR E O MUNICIPIO DE MOMBAÇA/CE, INSTAURADA EM FACE DE DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA ALÍNEA "B" DO ACORDÃO 1086/2015 - TCU - 1ª CÂMARA, NO TC 030.807/2011-5 (REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE REFERENTE À SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.807/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 159/2008, SIAFI/SICONV Nº 700018/2008, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO 71000.008745/2014-79. OFÍCIO Nº 563 AECI/MDS-2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.186/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, NAS GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DOS RECURSOS REPASSADOS, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO EXERCICIO DE 2010, FIRMADO COM O FNDE-MEC. PROCESSO Nº 23034.001021/2014-64. OFÍCIO Nº 021/2015-AECI/GM-MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.794/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DOS RECURSOS REPASSADOS, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO EXERCÍCIO DE 2009, CODIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO 153173/15253, FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROCESSO 23034.001041/2014-35. OF 21/2015-AECI/GM-MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.430/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, ANTONIO APARECIDO BARRETO ALENCAR E CÉLIA MOEMA LIMA VERDE MORENO TEIXEIRA, EX-PREFEITO, GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA/CE. PROGR. NºS 0028.0024 E 1214.8581 - FNS/MS, PGTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SAI/SUS E IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 3623/2005. PROC.25000.214062/2012-70. OF. 1267/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.007/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÃO 2009-2012, CONVÊNIO Nº 711554/2009, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO, SIAFI Nº 711554/2009. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.004331/2013-95. OFÍCIO Nº 787/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.768/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÃO 01/01/2009 a 31/12/2012. CONVÊNIO Nº 876/2009, SIAFI nº 704541. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.004149/2013-34. OFÍCIO Nº 919/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.081/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSE WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 128/2008-MIN, SIAFI Nº 652576, PROCESSO 59000.001015/2012-80. OFÍCIO Nº 168/2014-AECI/GM/MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.357/2013-9
Tipo: Representação
Assunto: Representação do município de Mombaça/CE contra o gestor municipal anterior - exercícios 2005/2008, Sr. José Willame Barreto Alencar pela não aprovação das contas do Convênio 3623/2005 - objetivando a aquisição de unidade móvel de saúde para aquela municipalidade. - siafi 546702
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.624/2013-8
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 98/2013 DA PM MOMBAÇA-CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, SR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, REFERENTE CONVÊNIOS SIAFI 703952 ENTRE A PM MOMBAÇA E O MINISTÉRIO DO DWESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO VALOR DE R$ 145.296,00, PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDE TANQUINHO NA COMUNIDADE PA DISTRITO BOA VISTA EM MOMBAÇA-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.203/2013-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA/CE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA/CE, SOBRE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS NO MUNICIPIO - OFÍCIO 102/2013-MUNICIPIO DE MOMBAÇA/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.485/2013-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE CONTRA O EX-PREFEITO, SR. JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FNS, RECEBIDOS PARA AMPLIAÇÃO DE SEIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. OFÍCIO Nº 103/2013.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.206/2013-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO, GESTÕES 2005-2009 E 2009-2012, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PROGRAMAS PNAC, PNAE E PNAPN.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.732/2013-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVENIO 701078/2010-FNDE, DESTINADOS AO MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.408/2013-7
Tipo: Representação
Assunto: Representação contra o ex-prefeito municipal de Mombaça - Ce, Senhor José Wilame Barreto Alencar, referente ao convênio SIAFI 711554, convênio original 1301/2009, ministério do turismo, valor R$ 300.000,00 FEST MEL 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.409/2013-3
Tipo: Representação
Assunto: Representação contra o ex-prefeito Municipal de Mombaça - Ce, Senhor José Wilame Barreto Alencar, referente ao convênio SIAFI 700018, convênio original 159/2008, Ministério do Desenvolvimento Social - Valor R$ 547.923,71
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.410/2013-1
Tipo: Representação
Assunto: Representação contra o ex-prefeito Municipal de Mombaça - Ce, Senhor José Wilame Barreto Alencar, referente ao convênio SIAFI 652576, convênio original 53000157200800128, Ministério da Integração Nacional Valor R$ 250.000,00 Construção de 169 Cisternas de Placa
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.415/2013-3
Tipo: Representação
Assunto: Representação contra o ex-prefeito Municipal de Mombaça - Ce, Senhor José Wilame Barreto Alencar, referente ao convênio SIAFI 704541, convênio original 876/2009, Ministério do Turismo Valor R$ 300.000,00 Festival da Juventude
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.420/2013-7
Tipo: Representação
Assunto: Representação contra o ex-prefeito Municipal de Mombaça - Ce, Senhor José Wilame Barreto Alencar, referente ao Termo de Compromisso junto ao FNDE PAR 3337/2012 Aquisição de ônibus Escolares, Valor R$ 414.665,00
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.969/2011-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. - CEO NAQUELE MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.800/2011-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE REFERENTE À SUPOSTAS IRREGULARIDADES DE DESVIO DE VERBAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DAQUELE MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.807/2011-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE REFERENTE À SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.655/2011-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, PREFEITO DE MOMBAÇA/CE, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.828/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 1546/2011-TCU-2ª CÂMARA - REPRESENTAÇÃO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES DETECTADAS EM FISCALIZAÇÃO DA CGU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE - RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS Nº 00206.000908/2008-72 - CGU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.627/2009-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES DETECTADAS EM FISCALIZAÇÃO DA CGU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE - RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS Nº 00206.000908/2008-72 - CGU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.408/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.125/05 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE 007.040/2005-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.150/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO N° 711/2006-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE N° 007.028/2005-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.028/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR NELSON BENEVIDES TEIXEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO SEHAC 00-3707/89 - PR-04330.001076/2004-11 SFC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.039/2005-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR NELSON BENEVIDES TEIXEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO SEHAC 00-3706/89 - PR-04330.001195/2004-66 SFC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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