FICHA

Ficha de LUCIANO DE PETRIBU FARIA

CPF/CNPJ: 499.437.076-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.162/2007-1

Órgão: Associação dos Irrigantes da Barragem de Terra Nova/AIBTN (beneficiária); Secretaria de Recursos Hídricos/Ministério do Meio Ambiente/SRH/MMA (transferidor))

Função: CONSULTOR DA SRH/MMA


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/08/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/08/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
26/05/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/05/2022 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992,
28/04/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 28/04/2022 para Luciano de Petribú Faria
09/02/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArt. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
30/09/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/09/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
05/05/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo dos itens 9.8, 9.8.2, 9.9 e 9.9.2 do Acórdão 2011/2019-TCU-Plenário em relação aos recorrentes, estendendo-se para os demais devedores solidários, conforme Despacho do relator, peça 240.
12/02/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
29/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/08/2022
AC 1905/2022 ATA 32/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito.
25/05/2022
AC 1146/2022 ATA 19/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito.
09/02/2022
AC 262/2022 ATA 4/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito.
29/09/2021
AC 2304/2021 ATA 38/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito.
12/02/2020
AC 282/2020 ATA 004/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito.
28/08/2019
AC 2011/2019 ATA 33/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 499.437.076-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.606/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-936-4/2019-2C , referente ao TC 017.166/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.607/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-936-4/2019-2C , referente ao TC 017.166/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.745/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-936-4/2019-2C , referente ao TC 017.166/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.476/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2011-32/2019-PL , referente ao TC 017.162/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.481/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2011-32/2019-PL , referente ao TC 017.162/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.483/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2011-32/2019-PL , referente ao TC 017.162/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.606/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-936-4/2019-2C , referente ao TC 017.166/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.607/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-936-4/2019-2C , referente ao TC 017.166/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.745/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-936-4/2019-2C , referente ao TC 017.166/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.476/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2011-32/2019-PL , referente ao TC 017.162/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.481/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2011-32/2019-PL , referente ao TC 017.162/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.483/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2011-32/2019-PL , referente ao TC 017.162/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.171/2008-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR WALLACE COELHO SETENTA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 004/2001 - SRH/MMA - SIAFI 414938 - (PROCESSO ORIGINAL N° 02000.000447/2004-46)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.498/2008-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR SERGIO RAMOS DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 132/2000 - SRH/MMA - SIAFI 401394 - (PROCESSO ORIGINAL N° 02000.000449/2004-35)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.501/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO PESSOA FURTADO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA - EM FORTALEZA - CE - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO TC-011.488/2002-6 - CONVÊNIO 005/2001SRH/MMA - PR-02000.000451/2004-12 MMA
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.531/2007-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO PESSOA FURTADO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA - EM FORTALEZA - CE - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO TC-011.488/2002-6 - CONVÊNIO 128/2000 SRH/MMA - PR-02000.000452/2004-59 MMA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.537/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO PESSOA FURTADO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA - EM FORTALEZA - CE - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO TC-011.488/2002-6 - CONVÊNIO 011/2001 SRH/MMA - PR-02000.000448/2004-91 MMA
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.162/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO EPLA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DO CONVENIO Nº 006/2001, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA BARRAGEM DE TERRA NOVA/PE, CONFORME PROC. 02000.000445/2004-57
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.166/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES, DEVIDO A APLICAÇÃO IRREGULAR VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. Nº 157/2000, REPAS. A ASSOC. DOS IRRIG. DA BARRAGEM DE TERRA NOVA/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 02000.000450/2004-60
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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