FICHA

Ficha de JOAO DA CRUZ FERREIRA

CPF/CNPJ: 402.655.523-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.750/2019-9

Órgão: Município de São José dos Basílios – MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/06/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, parágrafo único; e 33 da Lei 8.443/92; c/c os arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º; e 285, § 2º, do Regimento Interno
14/03/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 51 dos autos.
04/09/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/06/2020
AC 6010/2020 ATA 17/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
03/09/2019
AC 7772/2019 ATA 31/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 402.655.523-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.337/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7772-31/2019-2C , referente ao TC 005.750/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.338/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7772-31/2019-2C , referente ao TC 005.750/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.337/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7772-31/2019-2C , referente ao TC 005.750/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.338/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7772-31/2019-2C , referente ao TC 005.750/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.907/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8702-33/2019-2C , referente ao TC 005.740/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.910/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8702-33/2019-2C , referente ao TC 005.740/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.907/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8702-33/2019-2C , referente ao TC 005.740/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.910/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8702-33/2019-2C , referente ao TC 005.740/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.740/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 488/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.750/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 654/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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