FICHA

Ficha de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

CPF/CNPJ: 207.258.503-10

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.496/2014-9

Órgão: Município de Buriti/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/11/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 103.
23/09/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/09/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
26/12/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo estendendo-se aos demais devedores solidários, conforme Despacho, peça 72, TC 034.496/2014-9.
04/09/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/09/2020
AC 10212/2020 ATA 33/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
03/09/2019
AC 7768/2019 ATA 31/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 207.258.503-10 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.447/2024-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299916, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299916, função null, que teve como objeto Execução do Projeto Projovem Trabalhador, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, no município de Buriti, no estado do Maranhão, de forma a qualificar social-profissionalmente os jovens do município, com vista de no mínimo 30% de jovens inseridos no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 755/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.123/2022-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0864/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 649350, função SAUDE, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES, PARA ATEDNER O MUNICIPIO DE BURITI/MA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC/2008. (nº da TCE no sistema: 1185/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.665/2022-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700224/2011, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 667533, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO AMBITO DO PRO- GRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICADE EDUCACAO INFANTIL - PROINFANCIA. (nº da TCE no sistema: 1445/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 036.390/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10212-33/2020-2C , referente ao TC 034.496/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.392/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10212-33/2020-2C , referente ao TC 034.496/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.970/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12090-38/2020-1C , referente ao TC 026.882/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.390/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10212-33/2020-2C , referente ao TC 034.496/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.392/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10212-33/2020-2C , referente ao TC 034.496/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.970/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12090-38/2020-1C , referente ao TC 026.882/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.338/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1770-5/2020-1C , referente ao TC 027.516/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.349/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1769-5/2020-1C , referente ao TC 027.360/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.350/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1769-5/2020-1C , referente ao TC 027.360/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.353/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1146-4/2020-1C , referente ao TC 023.790/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.354/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13455-40/2019-1C , referente ao TC 023.790/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.360/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10442-34/2019-1C , referente ao TC 027.513/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.338/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1770-5/2020-1C , referente ao TC 027.516/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.349/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1769-5/2020-1C , referente ao TC 027.360/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.350/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1769-5/2020-1C , referente ao TC 027.360/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.353/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1146-4/2020-1C , referente ao TC 023.790/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.354/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13455-40/2019-1C , referente ao TC 023.790/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.360/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10442-34/2019-1C , referente ao TC 027.513/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.763/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2471-7/2019-1C , referente ao TC 027.511/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.763/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2471-7/2019-1C , referente ao TC 027.511/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.060/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4573-15/2018-1C , referente ao TC 025.738/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.061/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4573-15/2018-1C , referente ao TC 025.738/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.790/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Funasa, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso n°526/2011, celebrado com a Prefeitura Municipal de Buriti/MA, tendo por objeto "Sistema de Esgotamento Sanitário - MSD; com vigência estipulada para o período de 21/12/2011 a 19/6/2015 (SICONV). Processo 25170.000577/2017-47 (SEI).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.360/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio no 21/2006, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e o Município de Buriti/MA, tendo por objeto "a execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares".(Proc. nº 25170.000540/2017-19 (SEI))
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.955/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10550-31/2018-1C , referente ao TC 020.975/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.882/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo FNDE/ME, em razão do não encaminhamento de documentação necessária à prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Buriti/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do programas PEJA, exercício 2005, e do PNATE, 2005 e 2006. 23034.010906/2017-05.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.511/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo FNDE/ME, em razão do não encaminhamento de documentação necessária à prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Buriti/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PNAE, no exercício de 2005. (Proc. nº 23034.013631/2017-53)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.513/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo FNDE/ME, em razão do não encaminhamento de documentação necessária à prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Buriti/MA, à conta do PNAE, no exercício de 2006. (Proc. nº 23034.018763/2017-71)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.516/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo FNDE/ME, em razão do não encaminhamento de documentação necessária à prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Buriti/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas PDDE e PNAE, ambos no exercício de 2007..(Proc. nº 23034.018993/2017-31)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.770/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão do impugnação parcial de despesas do Convênio nO 83/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Buriti/MA, tendo por objeto a implantação de sistema de abastecimento de água" (Processo 25170.007664/2014-82)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.975/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ FNDE /Ministério da Educação, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Buriti/MA, à conta do Programa PEJA, no exercício de 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.738/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela FUNASA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso Nº 307/2010/PAC, celebrado com a PM de Buriti - MA. (25170.010855/2013-41)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.206/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 700.197/2010 (SIAFI nº 661035 (Proc.Orig. nº 23034.001157/2013-93)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.496/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: instaurado pela Superintendência da Fundação Nacional de Saúde no Estado do MaranhãolMinistério da Saúde, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Termo de Compromisso nO TC/PAC 251/2009, celebrado com o Município de Buriti/MA, tendo por objeto a "Execução de Sistema de Esgotamento Sanitário " (processo 25170.009502/2013-06)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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