FICHA

Ficha de MARCOS ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO

CPF/CNPJ: 338.691.384-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.136/2012-6

Órgão: Município de Guarabira/PB (beneficiario); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: TESOUREIRO DA PREFEITURA


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/10/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 55124/2021, assinado em 11/10/2021.
17/11/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b", e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU
23/01/2020 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de Reconsideração interposto por MICHELLINE PAULINO PEREIRA – data 23/01/2020
17/01/2020 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de Reconsideração interposto por MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO PAULINO
11/09/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2020
AC 12872/2020 ATA 41/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
10/09/2019
AC 8844/2019 ATA 32/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 338.691.384-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.711/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8844-32/2019-1C , referente ao TC 009.136/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.712/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8844-32/2019-1C , referente ao TC 009.136/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.711/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8844-32/2019-1C , referente ao TC 009.136/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.712/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8844-32/2019-1C , referente ao TC 009.136/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.136/2012-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Maria de Fátima de Aquino Paulino - prefeita - Conversão de RA - Órgão: PM de Guarabira/PB, para verificar da regularidade da aplicão dos recursos tranferidos ao Município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.844/2010-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA - PM GUARABIRA - PERÍODO DE 12/04/2010 A 23/04/2010 - COM O OBJETIVO DE VERIFICAR DA REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO ACIMA: PNAE; PNATE; PSF; SAÚDE BOCAL; FARMÁCIA BÁSICA; ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE; VIGILÂNCIA EM SAÚDE; VIGILÂNCIA SANITÁRIA E BOLSA FAMÍLIA. - PORTARIA: 1522/2010-SECEX-PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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