FICHA

Ficha de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO

CPF/CNPJ: 044.383.703-10

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.914/2013-0

Órgão: Município de Apicum-Açu/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/04/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 4797/2021, assinado em 30/03/2021.
28/01/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/01/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
24/04/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 70.
28/01/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/01/2021
AC 132/2021 ATA 02/2021 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
30/10/2019
AC 2654/2019 ATA 42/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 044.383.703-10 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.123/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-132-2/2021-PL , referente ao TC 023.914/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.124/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2654-42/2019-PL , referente ao TC 023.914/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.123/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-132-2/2021-PL , referente ao TC 023.914/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.124/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2654-42/2019-PL , referente ao TC 023.914/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.766/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-15034-43/2018-1C AC-6743-25/2018-1C , referente ao TC 004.394/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.766/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-15034-43/2018-1C AC-6743-25/2018-1C , referente ao TC 004.394/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.361/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11251-42/2018-2C , referente ao TC 016.900/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.394/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde-FUNASA/MS, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso TC/PAC n° 1.216/2008, celebrado com o Município de Apicum-Açu/MA, tendo por objeto "ação de Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período de 31/12/2008 a15/02/2015.(Processo n°: 25170.002158/2016-69)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.424/2016-5
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação por parte do Senhor Sebastião Lopes Monteiro, portador do CPF n° 044.383.703- 10, requerendo Certidão de Nada Consta e de inexistência de aplicação de penalidades processuais perante o Tribunal.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.900/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa de Atenção Básica da Saúde, exercício de 2003, firmado entre Fundo Nacional de Saúde-FNS e Município de Apicum-Açu/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.914/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/ME, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Apicum-Açu/MA(Proc. nº 23034.001104/2013-72 Volumes 2).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.344/2011-4
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PNAE, NO MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.761/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-118-1/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.405/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.405/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM/MA - CONVÊNIO Nº 092/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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