FICHA

Ficha de SEBASTIAO FERNANDES BARROS

CPF/CNPJ: 361.455.643-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.774/2018-0

Órgão: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA (BENEFICIÁRIO) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/12/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 12143/2019, assinado em 11/12/2019.
30/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/10/2019
AC 13237/2019 ATA 39/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 361.455.643-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 038.896/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7950-26/2023-2C , referente ao TC 026.575/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.897/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7950-26/2023-2C , referente ao TC 026.575/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.896/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7950-26/2023-2C , referente ao TC 026.575/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.897/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7950-26/2023-2C , referente ao TC 026.575/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.000/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3755-8/2020-1C , referente ao TC 005.761/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.001/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3755-8/2020-1C , referente ao TC 005.761/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.000/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3755-8/2020-1C , referente ao TC 005.761/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.001/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3755-8/2020-1C , referente ao TC 005.761/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.575/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 3684/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.931/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1623-25/2019-PL , referente ao TC 003.850/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.932/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1623-25/2019-PL , referente ao TC 003.850/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.413/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13237-39/2019-1C , referente ao TC 031.774/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.416/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13237-39/2019-1C , referente ao TC 031.774/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.931/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1623-25/2019-PL , referente ao TC 003.850/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.932/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1623-25/2019-PL , referente ao TC 003.850/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.413/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13237-39/2019-1C , referente ao TC 031.774/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.416/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13237-39/2019-1C , referente ao TC 031.774/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.761/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 798/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.774/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE no exercício de 2009, e do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/2011, recursos estes repassados, fundo a fundo, à Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.535/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8510-33/2017-2C , referente ao TC 035.032/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.850/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão da não comprovação de despesas realizadas com os recursos do SUS, repassados ao Município de São Domingos do Azeitão/MA, nos exercícios de 2005 a 2012 (Proc. 25000.105378/2016-03).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.032/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA/2005-2006; do Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar/PNATE/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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