FICHA

Ficha de LUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO

CPF/CNPJ: 333.089.773-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.325/2014-9

Órgão: Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/03/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 3325/2020, assinado em 03/03/2020.
30/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/10/2019
AC 11409/2019 ATA 39/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 333.089.773-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.141/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14037-43/2020-1C , referente ao TC 027.266/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.142/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-14037-43/2020-1C , referente ao TC 027.266/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.466/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-433-2/2018-1C , referente ao TC 017.324/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.469/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10543-43/2017-1C , referente ao TC 017.324/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.141/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14037-43/2020-1C , referente ao TC 027.266/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.142/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-14037-43/2020-1C , referente ao TC 027.266/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.466/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-433-2/2018-1C , referente ao TC 017.324/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.469/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10543-43/2017-1C , referente ao TC 017.324/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.983/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11409-39/2019-2C , referente ao TC 018.325/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.984/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11409-39/2019-2C , referente ao TC 018.325/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.983/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11409-39/2019-2C , referente ao TC 018.325/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.984/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11409-39/2019-2C , referente ao TC 018.325/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.266/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Coordenação de Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas PSB e PSE, no exercício de 2008 (Proc. nº 71001.029806/2009-64).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.324/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão de irregularidades no Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), exercício 2006, executado pela prefeitura de São Luís Ganzaga do Maranhão-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.325/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 71000.008709/2014-13 - instaurada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, exercício de 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.370/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.474-28/2013-1C , referente ao TC 014.420/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.372/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.474-28/2013-1C , referente ao TC 014.420/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.420/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. LUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO E MAURÍCIO DE SALES FORTES, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS/MS E AQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.341/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.980-12/2010-1C , REFERENTE AO TC 011.623/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.516/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.980-12/2010-1C , REFERENTE AO TC 011.623/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.623/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 3762/2005 - (SIAFI 546925).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.316/2006-2
Tipo: Representação
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CONVENIO Nº 0163.596-28/04 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E A UNIÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS