FICHA

Ficha de JOSE MARIA DA ROCHA TORRES

CPF/CNPJ: 213.991.073-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.904/2019-6

Órgão: Município de Itaipava do Grajaú - MA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Acórdão 792/2020, que julgou recurso, em 24/03/2020, TJ calculado a partir 21/05/2020, por foça da Portaria 61/2020
12/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/02/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
30/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/02/2020
AC 792/2020 ATA 03/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
29/10/2019
AC 11374/2019 ATA 39/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 213.991.073-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.728/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8426-26/2020-1C , referente ao TC 010.307/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.728/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8426-26/2020-1C , referente ao TC 010.307/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.620/2022-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 2669/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Construção de 1 (uma ) unidade de educação infantil, PACII, Tipo B (nº da TCE no sistema: 2056/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.613/2022-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011 (nº da TCE no sistema: 4016/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.627/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 498/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.727/2022-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE 2010 (nº da TCE no sistema: 3922/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.410/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1151-2/2021-1C , referente ao TC 003.464/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.411/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1151-2/2021-1C , referente ao TC 003.464/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.410/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1151-2/2021-1C , referente ao TC 003.464/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.411/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1151-2/2021-1C , referente ao TC 003.464/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.473/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10276-33/2020-1C , referente ao TC 001.864/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.474/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10276-33/2020-1C , referente ao TC 001.864/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.473/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10276-33/2020-1C , referente ao TC 001.864/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.474/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10276-33/2020-1C , referente ao TC 001.864/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.243/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13926-42/2019-1C , referente ao TC 003.467/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.244/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13926-42/2019-1C , referente ao TC 003.467/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.976/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11374-39/2019-2C , referente ao TC 005.904/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.280/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11374-39/2019-2C , referente ao TC 005.904/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.243/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13926-42/2019-1C , referente ao TC 003.467/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.244/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13926-42/2019-1C , referente ao TC 003.467/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.976/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11374-39/2019-2C , referente ao TC 005.904/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.280/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11374-39/2019-2C , referente ao TC 005.904/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.904/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1314/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.954/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso TC/PAC 538/2011, celebrado com o Município de Itaipava do Grajaú/MA, tendo por objeto "a execução de Sistema de Esgotamento Sanitário". (Proc. 25170.002829/2016-91)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.464/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 824/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.467/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 827/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.307/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio Nº CV-658552/2009, celebrado com o minicípio de Itaipava do Grajaú-MA, cujo objeto era a aquisição de veículos no âmbito do Programa Caminho da Escola. (23034.001282/2014-84)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.864/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE (25170.004248/2014-22) instaurada pela Funasa em razão de omissão no dever de prestar contas do TC/PAC 263/2009, celebrado com o Município de Itaipava do Grajaú/MA, visando a melhorias sanitárias domiciliares, no período de 31/12/09 a 11/7/2013.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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