FICHA

Ficha de ARNALDO GOMES DE SOUSA

CPF/CNPJ: 406.006.023-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.356/2019-3

Órgão: Município de Altamira do Maranhão/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/07/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme EDITAL nº 0398/2020, publicado no DOU em 13/04/2020. Data do Trânsito em Julgado alterada em função da suspensão dos prazos processuais estabelecidos pela Portarias - TCU nº 61, de 19/03/2020 e 71, de 16/04/2020.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/11/2019
AC 13452/2019 ATA 40/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 406.006.023-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.533/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1400-6/2022-1C , referente ao TC 018.529/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.534/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1400-6/2022-1C , referente ao TC 018.529/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.210/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1494-3/2023-2C , referente ao TC 013.255/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.212/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2030-13/2022-2C , referente ao TC 013.255/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.533/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1400-6/2022-1C , referente ao TC 018.529/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.534/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1400-6/2022-1C , referente ao TC 018.529/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.210/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1494-3/2023-2C , referente ao TC 013.255/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.212/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2030-13/2022-2C , referente ao TC 013.255/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.596/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-780-3/2022-1C , referente ao TC 020.816/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.597/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-780-3/2022-1C , referente ao TC 020.816/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.596/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-780-3/2022-1C , referente ao TC 020.816/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.597/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-780-3/2022-1C , referente ao TC 020.816/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.201/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0241818-63, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 612486, função URBANISMO, que teve como objeto IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100 000 HABITANTES INFRA ESTRUTURA UR (nº da TCE no sistema: 2901/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.255/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00369/2009, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 725846, função SAUDE, que teve como objeto Implantação de 75 módulos sanitários domiciliares no povoado Caldeirão (nº da TCE no sistema: 2200/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.574/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12275-39/2019-1C , referente ao TC 010.673/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.575/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5004-17/2018-1C , referente ao TC 010.673/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.453/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13452-40/2019-1C , referente ao TC 009.356/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.454/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13452-40/2019-1C , referente ao TC 009.356/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.574/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12275-39/2019-1C , referente ao TC 010.673/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.575/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5004-17/2018-1C , referente ao TC 010.673/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.453/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13452-40/2019-1C , referente ao TC 009.356/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.454/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13452-40/2019-1C , referente ao TC 009.356/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.529/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1068/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.816/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 711/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.356/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 1325/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.423/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4455-14/2018-1C , referente ao TC 010.678/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.673/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas de Termo de Compromisso Nº 608/2011, tendo por objeto a "Execução da ação de Sistema de Esgotamento Sanitário - MSD", com vigência estipulada para o período de 30/12/2011 a 30/12/2014. (25170.005191/2015-60)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.678/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da impugnação total das despesas dos recursos repassados à PM de Altamira do Maranhão-MA, para a execução dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE), no exercício de 2010. (71000.102629/2015-26)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS