FICHA

Ficha de FRANCISCA LAEDINA ALVES GOMES MAIA

CPF/CNPJ: 810.272.223-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.875/2012-7

Órgão: Município de Aracati/CE (Beneficiário); Ministério do Turismo (Transferidor dos recursos).

Função: MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 0506.01/2008-SMTCMA DA P.M. DE ARACATI/CE)


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/06/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
13/06/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/06/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 307. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
17/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/06/2024
AC 1152/2024 ATA 24/2024 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Multa.
16/10/2019
AC 2529/2019 ATA 09/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 810.272.223-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.770/2024-7
Tipo: Recolhimento administrativo par
Assunto: Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Aplicação de Multa a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-832/2019-PL, item 9.2, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-242/2021-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.858/2012-5 - Acórdão AC-832/2019-PL, item 9.1.1
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.775/2024-9
Tipo: Recolhimento administrativo par
Assunto: Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.2.4, Aplicação de Multa a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1010/2018-PL, item 9.2.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1162/2024-PL, item 9.3, Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.872/2012-8 - Acórdão AC-1162/2024-PL, item 9.3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.676/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.676/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 029.373/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra os senhores Francisco José Mendes de Freitas,Francisco Ivan Silvério da Costa,Bárbara Stephanie Bernardino Capistrano,Lidiana Castro dos Santos,Francisca Laedina Alves Gomes Maia e a empresa Performance Rent a Car Ltda. Motivo: conversão da denúncia sobre possíveis irregularidades no transporte escolar do município de Aracati, conforme Acórdão 2629/2016-TCU-PL (TC-001.021/2016-8).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.858/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 931/2012-TCU-PLENÁRIO, ORIUNDA DE RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACORDAO 2298/2011-PLENARIO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE 0231314-61 (SIAFI 602676) - (TC-030.947/2011-1)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.872/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.875/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 931/2012-TCU-PLENÁRIO, ORIUNDA DE RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACORDAO 2298/2011-PLENARIO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE 0247869-15 (SIAFI 614506) - (TC-030.947/2011-1)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.877/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 030.947/2011-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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