FICHA

Ficha de EDIVANIO NUNES PESSOA

CPF/CNPJ: 839.858.833-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.771/2019-6

Órgão: Município de Graça Aranha/MA (Beneficiário) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/01/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 09/01/2020, peça 54
20/11/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/11/2019
AC 13959/2019 ATA 42/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 839.858.833-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.856/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7670-23/2020-1C , referente ao TC 039.257/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.857/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7670-23/2020-1C , referente ao TC 039.257/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.856/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7670-23/2020-1C , referente ao TC 039.257/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.857/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7670-23/2020-1C , referente ao TC 039.257/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.946/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4603-28/2022-1C , referente ao TC 040.325/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.947/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4603-28/2022-1C , referente ao TC 040.325/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.946/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4603-28/2022-1C , referente ao TC 040.325/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.947/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4603-28/2022-1C , referente ao TC 040.325/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.361/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11853-37/2019-1C , referente ao TC 025.541/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.363/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11853-37/2019-1C , referente ao TC 025.541/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.411/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13959-42/2019-1C , referente ao TC 005.771/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.412/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13959-42/2019-1C , referente ao TC 005.771/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.361/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11853-37/2019-1C , referente ao TC 025.541/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.363/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11853-37/2019-1C , referente ao TC 025.541/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.411/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13959-42/2019-1C , referente ao TC 005.771/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.412/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13959-42/2019-1C , referente ao TC 005.771/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.771/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 766/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.257/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Graça Aranha/MA, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE/PDEEscola / 2011 e Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/2012
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.325/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ação Educação Integral, exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 779/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.541/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de· Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS repassados à Prefeitura Municipal de Graça Aranha/MA, no período de janeiro/2011 a setembro/2013. (Proc. nº 25000.028266/2017-02 e apenso 25014.005500/2014-13)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 044.316/2012-7
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDAES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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