Ficha de Processos

Data	Situação	Observação
05/06/2020	TRANSITADO EM JULGADO	Ciência do Acórdão 13927/2019 em 19/3/2020, acrescida de 60 diasd (covid 19)
20/11/2019	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Data	Acórdão	Observação
19/11/2019	AC 13927/2019 ATA 42/2019 - 1ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

Processo: 007.629/2024-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8494-28/2023-2C , referente ao TC 029.050/2020-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.630/2024-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8494-28/2023-2C , referente ao TC 029.050/2020-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.629/2024-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8494-28/2023-2C , referente ao TC 029.050/2020-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 007.630/2024-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8494-28/2023-2C , referente ao TC 029.050/2020-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.524/2023-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais (nº da TCE no sistema: 2796/2022).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 002.045/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1403-3/2021-1C , referente ao TC 040.283/2018-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.046/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1403-3/2021-1C , referente ao TC 040.283/2018-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.152/2022-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 277/2022).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.045/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1403-3/2021-1C , referente ao TC 040.283/2018-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 002.046/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1403-3/2021-1C , referente ao TC 040.283/2018-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 014.319/2021-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9748-32/2020-1C , referente ao TC 000.709/2019-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.320/2021-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9748-32/2020-1C , referente ao TC 000.709/2019-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.470/2021-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0057/10, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 666608, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 1605/2020).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 042.777/2021-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12518-41/2020-1C , referente ao TC 027.344/2018-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 042.778/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12518-41/2020-1C , referente ao TC 027.344/2018-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.319/2021-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9748-32/2020-1C , referente ao TC 000.709/2019-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 014.320/2021-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9748-32/2020-1C , referente ao TC 000.709/2019-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 042.777/2021-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12518-41/2020-1C , referente ao TC 027.344/2018-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 042.778/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12518-41/2020-1C , referente ao TC 027.344/2018-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 029.050/2020-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB-PSE 2014 (nº da TCE no sistema: 233/2020).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 035.339/2020-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4073-17/2018-2C , referente ao TC 011.747/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 035.341/2020-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4073-17/2018-2C , referente ao TC 011.747/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 035.342/2020-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4073-17/2018-2C , referente ao TC 011.747/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.460/2020-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7570-23/2020-1C , referente ao TC 004.101/2018-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.859/2020-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13927-42/2019-1C , referente ao TC 004.101/2018-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 040.126/2020-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4680-11/2020-1C , referente ao TC 036.793/2018-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 040.237/2020-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4680-11/2020-1C , referente ao TC 036.793/2018-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 035.339/2020-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4073-17/2018-2C , referente ao TC 011.747/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 035.341/2020-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4073-17/2018-2C , referente ao TC 011.747/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 035.342/2020-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4073-17/2018-2C , referente ao TC 011.747/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.460/2020-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7570-23/2020-1C , referente ao TC 004.101/2018-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.859/2020-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13927-42/2019-1C , referente ao TC 004.101/2018-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 040.126/2020-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4680-11/2020-1C , referente ao TC 036.793/2018-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 040.237/2020-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4680-11/2020-1C , referente ao TC 036.793/2018-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 031.420/2019-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15701-44/2018-1C , referente ao TC 010.406/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.421/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15701-44/2018-1C , referente ao TC 010.406/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.363/2019-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8816-31/2019-1C , referente ao TC 012.400/2017-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.364/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8816-31/2019-1C , referente ao TC 012.400/2017-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.709/2019-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 586/2018).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.420/2019-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15701-44/2018-1C , referente ao TC 010.406/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 031.421/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15701-44/2018-1C , referente ao TC 010.406/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.363/2019-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8816-31/2019-1C , referente ao TC 012.400/2017-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.364/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8816-31/2019-1C , referente ao TC 012.400/2017-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 027.344/2018-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Centro Novo do Maranhão/MA, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos PEJA 2013 e Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 2016

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.399/2018-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4459-14/2018-1C , referente ao TC 014.327/2016-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.793/2018-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 876/2018).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 040.283/2018-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 587/2018).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.101/2018-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Conta Especial instaurada por irregularidades na prestação de contas final do Convênio CRT/MA/Nº 24.000/2007, registrado no SIAFI sob o n° 601789, firmado entre o INCRA -SR 12/MA e a Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão/MA, tendo por objeto a implantação de 62,25 km e melhoramento de 1,85 km de estradas vicinais em Projetos de Assentamentos. (Proc. nº 54230.003663/2014-13).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.406/2017-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TC n° 0080/2012 (SIAFI 672097). Objeto "a execução da ação de Sistema de Esgotamento Sanitário".

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.400/2017-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo MDSA em razão da omissão no dever de prestar contas, relativa aos recursos repassados ao Município de Centro Novo do Maranhão/MA, na modalidade fundo a fundo, provenientes do FNAS, no âmbito do SUAS, para execução dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, no exercício de 2011(Proc. 71000.040043/2016-41)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.018/2017-0

Tipo: Representação

Assunto: Representação apresentada pelo Município de Centro Novo do Maranhão/MA, em desfavor do Sr. Arnóbio Rodrigues dos Santos, em função de omissão no dever de prestar contas.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.483/2017-4

Tipo: Representação

Assunto: Representação apresentada pelo Município de Centro Novo do Maranhão/MA, em desfavor do Sr. Arnóbio Rodrigues dos Santos, em função de omissão no dever de prestar contas.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.327/2016-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta dos programas de Proteção Social Básica e Programa de Proteção Social Especial no exercício de 2010 (71000.001156/2016-21)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.747/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE nº 25000.135049/2013-36, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, em razão de pagamentos irregulares de despesas com recursos do SUS repassados à Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão/MA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

FICHA

Ficha de ARNOBIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 039.963.442-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.101/2018-9

Órgão: Município de Centro Novo do Maranhão/MA(Beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Incra (Transferidor dos recursos).

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 039.963.442-87 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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