FICHA

Ficha de JOSE CARLOS VIEIRA CASTRO

CPF/CNPJ: 137.287.503-44

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.166/2018-5

Órgão: Município de Presidente Juscelino/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS/MDS (Transferidor dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/03/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme edital nº 155/2020, publicado em 06/03/2020.
04/12/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/12/2019
AC 14553/2019 ATA 44/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 137.287.503-44 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.535/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2004, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 3220/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.399/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14553-44/2019-1C , referente ao TC 011.166/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.399/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14553-44/2019-1C , referente ao TC 011.166/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.166/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social em razão de omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos para atendimento ao PAIF - 2004 (nº da TCE no sistema: 590/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.023/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10727-32/2018-1C , referente ao TC 001.768/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.768/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio n° 1476/1999, celebrado com a Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA, tendo por objeto "Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água" (processo 25170.005459/2004-19).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.446/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.704-29/2013-1C , referente ao TC 011.620/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.449/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.704-29/2013-1C , referente ao TC 011.620/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.450/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.704-29/2013-1C , referente ao TC 011.620/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.452/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.704-29/2013-1C , referente ao TC 011.620/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.029/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA, RESPS.SRS.JOSÉ CARLOS VIEIRA CASTRO, RUBEMAR COIMBRA ALVES E DÁCIO ROCHA PEREIRA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0097161/45/99/MA/CAIXA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.802/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.498-18/2011-1C , REFERENTE AO TC 019.681/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.877/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.075-7/2010-2C , REFERENTE AO TC 005.068/2007-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.620/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1850/2001/FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.681/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA, CONVÊNIO Nº 655/97 - SEPRE/MPO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.068/2007-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCELINO/MA, CONTRATO DE REPASSE Nº 91.597/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS