FICHA

Ficha de GERSON DAVID DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 033.302.816-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.706/2013-0

Órgão: Município de São Pedro da Água Branca/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme edital publicado no DOU em 26/5/2020 (peça 58).
29/01/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/01/2020
AC 460/2020 ATA 01/2020 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares. Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 033.302.816-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.471/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-460-1/2020-2C , referente ao TC 026.706/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.471/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-460-1/2020-2C , referente ao TC 026.706/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.706/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurado em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 7.855/1997,celebrado com a Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca/MA, tendo por objeto "promover o atendiinento aos alunos matriculados na educação pré-escolar e no ensino fundamental, das zonas urbana e rural à conta do Programa Nacional de Alimentação Escola - PNAE.(SIAFI nº 329290) Proc.nº 23034.04779/2012
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.604/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.025-34/2012-2C , referente ao TC 001.292/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.681/2013-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.025-34/2012-2C , referente ao TC 001.292/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.292/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE REFERENTE AO CONVÊNIO N° 42988/98 FNDE. PM SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.048/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-524-6/2008-2C , REFERENTE AO TC 024.326/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.941/2007-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO N.º 2760/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 016.091/2005-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.943/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO N.º 2760/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 016.091/2005-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.401/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CONBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 70/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 007.662/2005-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.402/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CONBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC 70/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 007.662/2005-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.326/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA, CONVÊNIO Nº 47/98-SPC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.091/2005-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTA O SENHOR GÉRSON DAVID DOS SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 93923/98/FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.662/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. GERSON DAVID DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 3.693/97, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.445/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA -ACD Nº 353/02 - ORIG.TC-010.234/00-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.447/2003-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA -ACD Nº 353/02 - ORIG.TC-010234/00-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.234/2000-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ÁGUA BRANCA/MA - RESPONSÁVEL GERSON DAVID DOS SANTOS - CONVÊNIO Nº 124/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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