FICHA

Ficha de RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA

CPF/CNPJ: 706.068.383-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.041/2013-6

Órgão: Governo do Estado do Maranhão (Beneficiário); Ministério do Trabalho e Emprego-MTE (Transferidor)

Função: SERVIDOR(A) DA SECRETARIA ESTADUAL


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/07/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 20/07/2022 para RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
18/08/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/08/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
01/07/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeitos suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 156, estendendo-se aos devedores solidários.
24/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/04/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
12/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/08/2021
AC 10385/2021 ATA 29/2021 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO
23/04/2020
AC 4404/2020 ATA 11/2020 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO
11/02/2020
AC 835/2020 ATA 03/2020 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 706.068.383-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.596/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10385-29/2021-2C , referente ao TC 019.041/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.597/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10385-29/2021-2C , referente ao TC 019.041/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.596/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10385-29/2021-2C , referente ao TC 019.041/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.597/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10385-29/2021-2C , referente ao TC 019.041/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.985/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5436-20/2017-2C , referente ao TC 021.414/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.599/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-8/2018-2C , referente ao TC 020.347/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.778/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial autuada em cumprimento a despacho proferido no âmbito do TC-034.990/2014-3, que autorizou a constituição de processo apartado relativo ao convênio SPPE/MTE 042/2004-GDS/MA (processos 46223.005146/2008-93, 46223.005015/2008-14, 46223.005010/2008-83, 46223.005011/2008-28, 46223.005012-2008-72, 46223.005296/2008-05).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.852/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Grupo Executivo de Tomadas de Contas Especiais/GETCE da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego-SPPE/MTE, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 042/2004-GDS/MA (47101.000006/2014-16)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.184/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pela SPPE/MTE, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União por meio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE e o Estado do Maranhão por meio da então GDS/MA.(SIAFI nº 505624) (Proc.Orig. nº 46223.005144/2008-02 (4 volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.990/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo agregador formado por 10 (dez) tomadas de contas especiais, provenientes do Ministério do Trabalho referente a supostas irregularidades cometidas na execução dos convênios SPPE/TEM 035/2003-GDS/MA e SPP/TEM 042/2004-GDS/MA, destinados à qualificação social e profissional no âmbito do Programa Nacional de Qualificação.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.716/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE da Gerência de Estado de Desenvolvimento Social-GDS/MA(Contrato nº 034/2004-SEDES), em razão de irregularidades na execução do Convênio nº MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA (Siafi nº 505624) Proc.Original nº 46223.005014/2008-61 (5 volumes).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.969/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,instaurada em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por intermédio do Ministério doTrabalho e Emprego/MTE, e o Estado do Maranhão, por meio do Contrato nº 27/2007-GDS/MA,Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão - GDS/MA (Siafi nº 505624) (Processo Original nº 46223.005298/2008-96 - 10 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.041/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurada em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n" 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por intermédio do MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então Ex-Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão(Contrato nº10/2005- GDS/MA) (Siafi nº 505624) (Processo Original nº 46223.005147/2008-38 -10 Volumes).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.260/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA,celebrados entre a União, por intermédio do MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então GDS/MA.(Siafi nº 505624) (Proc.Original nº 46223.005016/2008-51-4 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.242/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União por meio do MTE e o Estado do Maranhão por meio da então Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão ¿ GDS/MA-(Contrato nº 0008/2005 - SEDES) -Proc.Orig. nº 46223.005300/2008-27 - (5 volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.339/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então GDS/MA- (SIAFI Nº 505624) - (Proc.Orig. nº 46223.005148/2008-82 - (5 volumes).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.347/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão-GDS/MA (SIAFI Nº 505624)-(Proc. Orig. nº 46223.005145/2008-49 - (4 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.598/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 04212004-GDSIMA, celebrados entre o Ministério do Trabalho e EmpregolMTE e a então Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão - GDS/MA(SIAFI nº 505624) -(PROC.ORIG. N°46223.005299/2008-31 -(05 VOLUMES)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.414/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE/MTE, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, e da então Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão-GDS/MA(SIAFI nº 505624) (Proc. nº 46223.005297/2008-41 (6 volumes) (LOC CX 88-2013)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.546/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Secretaria de Politicas Publicas de Emprego do Ministerio do Trabalho e Emprego/SPPE/MTE, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA(Proc. Orig. 46223.005013/2008-17 (4 volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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