FICHA

Ficha de VAGNO PEREIRA

CPF/CNPJ: 028.753.827-30

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.213/2017-0

Órgão: Município de Serrano do Maranhão/MA (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício 6657/2020 - Seproc, assinado em 23/4/2020 (peça 76). TJ calculado conforme Portarias TCU nºs 61 e 71/2020, que suspendeu os prazos no TCU no período de 19/3 a 20/5/2020.
19/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/02/2020
AC 1259/2020 ATA 04/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 028.753.827-30 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.336/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13931-43/2020-2C , referente ao TC 001.277/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.338/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13931-43/2020-2C , referente ao TC 001.277/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.540/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1259-4/2020-1C , referente ao TC 027.213/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.543/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1259-4/2020-1C , referente ao TC 027.213/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.336/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13931-43/2020-2C , referente ao TC 001.277/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.338/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13931-43/2020-2C , referente ao TC 001.277/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.540/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1259-4/2020-1C , referente ao TC 027.213/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.543/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1259-4/2020-1C , referente ao TC 027.213/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.213/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Funasa/MS, em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 2511/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão/MA, tendo por objeto a construção de sistema de abastecimento de água, com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 30/9/2009 (Proc. nº 25170.001460/2011-95 (SEI).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.034/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2645-15/2015-2C , referente ao TC 008.859/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.036/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2645-15/2015-2C , referente ao TC 008.859/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.277/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada FNDE/ME, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE, nos exercícios de 2005 (Proc.nº 23034.001016/2013-71 Volumes: 6)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.859/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, RESPONSAVEIS LEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES E VAGNO PERREIRA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À CONTA DO PNAE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.694/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO-MA, RESPONSAVÉIS SRS. LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES E VAGNO PEREIRA, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 018789441/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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