FICHA

Ficha de JOAO BERNARDO NETO

CPF/CNPJ: 019.806.293-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.564/2015-9

Órgão: Município de Mata Roma/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOCálculo do TJ a partir da ciência do Ofício: 7682/2020-TCU/Seproc (Notificação do AC-1274/2020-TCU-1C) alterado pela suspensão dos prazos processuais (PRTs-TCU 61 e 71/2020)
19/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/02/2020
AC 1274/2020 ATA 04/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito NÃO-SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 019.806.293-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 035.231/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1274-4/2020-1C , referente ao TC 008.564/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.231/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1274-4/2020-1C , referente ao TC 008.564/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.592/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9413-29/2016-2C , referente ao TC 021.754/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.691/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2996-17/2015-2C , referente ao TC 018.562/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.692/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2996-17/2015-2C , referente ao TC 018.562/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.564/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão de pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS, referentes aos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.562/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 25170.027902/2009-17 Volumes: 2 - Instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da impugnação total de despesas do Convênio 349/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA, tendo por objeto a execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares, com vigência estipulada para o período de 22/12/2003 a 20/03/2013.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.754/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 59000.001231/2011-44 - instaurado pelo Ministério da Integração Nacional, em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 000135/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA, tendo por objeto "a perfuração e equipamento de poços profundos com 100 metros de profundidade nos povoados Anajá, Areal e Tanázio.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.031/1989-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1988
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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