FICHA

Ficha de JOAO ROBERTO PORTO

CPF/CNPJ: 218.473.049-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.352/2017-5

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Função: SERVIDOR


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/12/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOartigo 33 da Lei 8.443/92, c/c o artigo 285, caput e §2º, do Regimento Interno/TCU
05/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOOfício de Notificação 11485/2020-TCU/Seproc (peça 69). Ciência: 29/04/2020 (peça 75). Cálculo TJ com base nas Portarias TCU 61 e 71/2020 (suspensão dos processos processuais de 19/03 a 20/05/2020)
05/03/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/12/2020
AC 3211/2020 ATA 46/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito
04/03/2020
AC 459/2020 ATA 06/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 218.473.049-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.153/2025-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, HABILITAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS SEM REQUISITOS LEGAIS (nº da TCE no sistema: 980/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 024.215/2024-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Irregularidades na concessão de benefícios. (nº da TCE no sistema: 976/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.877/2024-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS (nº da TCE no sistema: 996/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.952/2024-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Irregularidade na concessão de benefícios (nº da TCE no sistema: 1042/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.638/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.643/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.128/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.129/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.130/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.131/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.132/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.718/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.719/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.720/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.721/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.638/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.643/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.128/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.129/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.130/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.131/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.132/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.718/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.719/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.720/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.721/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.836/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.852/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.836/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.852/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.382/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.386/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.542/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.563/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.564/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.452/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.457/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.470/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.382/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.386/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.542/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.563/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.564/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.452/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.457/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.470/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.112/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.113/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.115/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.264/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.265/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.266/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.112/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.113/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.115/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.264/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.265/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.266/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.118/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Concessão irregular de benefícios urbano e rural e de implantação de benefícios através de ações judiciais fictícios ( que desencadeou a operação Iceberg) (nº da TCE no sistema: 296/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.327/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, concessão indevida de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. (nº da TCE no sistema: 301/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.352/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: prejuízo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.355/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: prejuízo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.473/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-98-2/2016-PL , referente ao TC 002.213/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.474/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-98-2/2016-PL , referente ao TC 002.213/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.577/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2436-36/2016-PL , referente ao TC 012.237/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.579/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2436-36/2016-PL , referente ao TC 012.237/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.239/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.334/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.528/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.530/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.903/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.428-21/2015-PL , referente ao TC 011.344/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.904/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.428-21/2015-PL , referente ao TC 011.344/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.849/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.850/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.370/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.935-31/2015-PL , referente ao TC 009.007/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.371/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.935-31/2015-PL , referente ao TC 009.007/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.344/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto e outros. Débito: R$ 658.532,28 (01/11/2013).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.237/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto, Marilei Juventina Wolff da Silva Arruda e outros. Débito: R$ 126.964,02 (24/10/2013).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.213/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por servidor público. Responsáveis: João Roberto Porto (ex-técnico do seguro social) e solidários. Débito: R$ 601.111,04 (11/04/2013).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.007/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto e outros. Débito: R$ 777.105,32 (01/11/2013).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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