FICHA

Ficha de FRANCIMAR MARCOLINO DA SILVA

CPF/CNPJ: 055.651.383-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.730/2015-0

Órgão: Município de Governador Newton Bello - MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/10/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência de comunicação assinado em 29/09/2020.
18/03/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/03/2020
AC 3193/2020 ATA 07/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 055.651.383-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.498/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3193-7/2020-1C , referente ao TC 025.730/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.499/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3193-7/2020-1C , referente ao TC 025.730/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.498/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3193-7/2020-1C , referente ao TC 025.730/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.499/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3193-7/2020-1C , referente ao TC 025.730/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.142/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6500-18/2020-1C , referente ao TC 030.651/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.142/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6500-18/2020-1C , referente ao TC 030.651/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.943/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4747-16/2018-1C , referente ao TC 032.022/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.138/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4747-16/2018-1C , referente ao TC 032.022/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.943/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4747-16/2018-1C , referente ao TC 032.022/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.138/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4747-16/2018-1C , referente ao TC 032.022/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.580/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1623-7/2017-1C , referente ao TC 017.331/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.331/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), exercício de 2005, executado pela Prefeitura de Governador Newton Bello/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.730/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na aplicação dos recursos federais do PNAE repassados pelo FNDE no exercício de 2005 ao Município de Governador Newton Bello- MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.651/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na aplicação dos recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, exercício de 2005, e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício de 2006, repassados pelo FNDE ao Município de Governador Newton Bello - MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.022/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Governador Newton Bello/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2007(Processo n° 23034.002578/2015-01).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.012/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-739-5/2014-1C , referente ao TC 013.306/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.013/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-739-5/2014-1C , referente ao TC 013.306/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.610/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.139-8/2014-2C , referente ao TC 008.831/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.611/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.139-8/2014-2C , referente ao TC 008.831/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.831/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, RESPONSÁVEL FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.306/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DO SR.FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 5482/2004, FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS E AQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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