FICHA

Ficha de LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO

CPF/CNPJ: 409.317.303-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-040.263/2018-5

Órgão: Município de Presidente Vargas-MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 42 dos autos.
18/03/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/03/2020
AC 3175/2020 ATA 07/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 409.317.303-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 039.829/2023-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 701857/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 664218, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade Escolar de Educação Básica, Rural, c/ 02 (duas) Salas de Aula, Padrão FNDE, localizado na Comunidade Quilombola de Finca Pé, na Estrada Principal de ligação entre os Povoados de Mombaça e Barreto. (nº da TCE no sistema: 1875/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.919/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3031-19/2022-2C , referente ao TC 033.311/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.920/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3031-19/2022-2C , referente ao TC 033.311/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.919/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3031-19/2022-2C , referente ao TC 033.311/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.920/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3031-19/2022-2C , referente ao TC 033.311/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.079/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TERMO DE COMP. 00003, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 637950, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Reconstrução de 1.170 unidades habitacionais. (nº da TCE no sistema: 233/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.065/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1261-4/2020-1C , referente ao TC 040.285/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.067/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1261-4/2020-1C , referente ao TC 040.285/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.942/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3175-7/2020-1C , referente ao TC 040.263/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.943/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3175-7/2020-1C , referente ao TC 040.263/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.065/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1261-4/2020-1C , referente ao TC 040.285/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.067/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1261-4/2020-1C , referente ao TC 040.285/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.942/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3175-7/2020-1C , referente ao TC 040.263/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.943/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3175-7/2020-1C , referente ao TC 040.263/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.311/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Presidente Vargas/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no exercício de 2010, e do Programa Dinheiro Direto na Escola Plano de Desenvolvimento da Escola (PDDE/PDE), no exercício de 2010, ambos em conformidade com a Resolução CD/FNDE n° 03, de 01 de abril de 2010.(23034.018731/2018-57)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.076/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15733-44/2018-1C , referente ao TC 027.085/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.077/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15733-44/2018-1C , referente ao TC 027.085/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.553/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-544-4/2018-2C , referente ao TC 021.848/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.554/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-544-4/2018-2C , referente ao TC 021.848/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.263/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1130/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.285/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1101/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.435/2017-9
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Presidente Vargas/MA, em desfavor dos Srs. Ex-Prefeitos LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO, ANA LÚCIA CRUZ RODRIGUES MENDES, e dos ex-Presidentes do Fundo de Previdência-FUNPRESV, Srs. JOSÉ BEZERRA DA SILVA, COSME GONÇALVES DE SOUSA e KLOSS RODRIGUES FRAZÃO, em virtude de omissão no dever de prestar contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.227/2017-6
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Presidente Vargas/MA, em desfavor do Sr. Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, em virtude da fiscalização apontando irregularidades no âmbito da Atenção Básica/Estratégia Saúde da Família, tornando o Município inadimplente e passível de exclusão dos programas federais.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.181/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9372-36/2015-2C , referente ao TC 033.551/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.182/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9372-36/2015-2C , referente ao TC 033.551/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.085/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial 25100.044.243/2011-13 referente ao Convênio nº 0580/11 (Siafi 669890), celebrado entre Funasa e Prefeitura de Presidente Vargas/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.994/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6016-29/2015-2C , referente ao TC 000.428/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.995/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6016-29/2015-2C , referente ao TC 000.428/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.848/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 25170.009625/2013-39 Volumes: 2 - Instaurada pela FUNASA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 1751/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA, tendo por objeto "execução do Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 05/04/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.765/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.708-14/2011-1C , referente ao TC 030.135/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.767/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.708-14/2011-1C , referente ao TC 030.135/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.551/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Presidente Vargas/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF, no exercício de 2008 (processo 23034.000951/2014-09)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.428/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 23034.001217/2013-78. instaurado pelo Fundo desenvolvimento da educação (FNDE), em razao da omissao em dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura de Presidente Vargas - MA nos exercicios 2007 e 2009, para execucao do Programa Brasil Alfaberizado - BRALF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.135/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFEENTE AO CONVÊNIO Nº 3148/2005-FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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