FICHA

Ficha de NILSON SANTOS GARCIA

CPF/CNPJ: 062.067.513-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.308/2016-9

Órgão: Município de Palmeirândia/MA (Beneficiário), Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 13670/2020, assinado em 30/04/2020. Data do Trânsito em Julgado alterada em função da suspensão dos prazos processuais estabelecidos pela Portarias-TCU nº 61, de 19/03/2020 e 71, de 16/04/2020.
18/03/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/03/2020
AC 3189/2020 ATA 07/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 062.067.513-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.528/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.531/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.606/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.528/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.531/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.606/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 026.826/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3189-7/2020-1C , referente ao TC 014.308/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.828/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3189-7/2020-1C , referente ao TC 014.308/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.826/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3189-7/2020-1C , referente ao TC 014.308/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.828/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3189-7/2020-1C , referente ao TC 014.308/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.689/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1726-25/2011-PL , referente ao TC 002.112/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.914/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1289-18/2010-PL , referente ao TC 002.112/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.308/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em rezão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta do Programa de Proteção Social Básica e Programa de Proteção Social Especial, no exercício de 2008. (71000.114960/2015-99)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.978/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2161-31/2010-PL , referente ao TC 020.053/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.766/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1460-22/2010-PL , referente ao TC 009.514/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.768/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1460-22/2010-PL , referente ao TC 009.514/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.014/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1568-11/2014-2C , referente ao TC 009.741/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.015/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1143-5/2011-2C , referente ao TC 009.741/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.862/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 23034.002711/2015-11, instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 1729/1994, celebrado com a Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA, com vigência estipulada para o período de 24/6/1994 a 28/2/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.457/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3173-52/2011-PL , referente ao TC 019.888/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.266/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.088-15/2010-2C , referente ao TC 009.590/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.272/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.088-15/2010-2C , referente ao TC 009.590/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.610/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-893-13/2010-PL , referente ao TC 009.435/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.620/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-893-13/2010-PL , referente ao TC 009.435/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.963/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-894-13/2010-PL , referente ao TC 009.985/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.964/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-894-13/2010-PL , referente ao TC 009.985/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.959/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.705-24/2010-2C , referente ao TC 009.987/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.631/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.277-23/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.253/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.636/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.277-23/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.253/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.083/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.018-31/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.754/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.084/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.018-31/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.754/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.092/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.633-17/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.381/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.109/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.705-24/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.987/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.699/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.292-18/2011-PL , REFERENTE AO TC 009.826/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.710/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.292-18/2011-PL , REFERENTE AO TC 009.826/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.699/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.017-26/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.323/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.793/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-972-4/2011-2C , REFERENTE AO TC 009.570/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.083/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.308-32/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.218/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.904/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.544-23/2010-PL , REFERENTE AO TC 007.767/2001-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.769/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.102-36/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.809/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.772/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.102-36/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.809/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.904/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.350-44/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.161/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.916/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.350-44/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.161/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.917/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.350-44/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.161/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.918/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.350-44/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.161/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.065/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.407-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.577/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.070/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.407-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.577/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.073/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.407-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.577/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.573/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-771-12/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.457/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.116/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.682-30/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.753/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.132/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.682-30/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.753/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.544/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-637-10/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.516/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.546/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-637-10/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.516/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.977/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.497-35/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.198/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.980/2011-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.497-35/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.198/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.574/2011-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.014-26/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.170/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.576/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4014-26/2010-2C , referente ao TC 010.170/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.503/2011-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-858-16/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.989/2006-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.504/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-858-16/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.989/2006-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.748/2010-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-778-15/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.832/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.751/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-778-15/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.832/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.752/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.670-48/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.986/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.753/2010-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.670-48/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.986/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.365/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.668-48/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.445/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.366/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.668-48/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.445/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.125/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-890-13/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.428/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.160/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-890-13/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.428/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.782/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO Nº 1165/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.391/2009-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.581-22/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.146/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.395/2009-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.581-22/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.146/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.977/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO/MMA/SRH 071/2001.Nº
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.188/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.826-21/2008-2C , REFERENTE AO TC 009.749/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.189/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.826-21/2008-2C , REFERENTE AO TC 009.749/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.146/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 130.555-46/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.161/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 2.237/2001-FUNASA, ACONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.170/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 125.269/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.218/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO CONVÊNIO Nº 2.390/2000-FNS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.323/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 072/2001-MMA/SRH, CONF0RME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.381/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 483/1998-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/ PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.384/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 812/1999-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.053/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA - CONVÊNIO MMA/SRH Nº 215/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.112/2006-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada em atenção ao Acórdão 1159/2005-Plenário e mediante apartado do TC 019.888/2003-2, para apurar irregularidades na aplicação de recursos referentes ao Convênio 1.541/99, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município de Palmeirândia/MA, que tinha por objeto a construção de melhorias sanitárias domiciliares.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.192/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIOO Nº 1.655/99-FNS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.198/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSA Nº 121.010-64/01-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005 - TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.253/2006-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 1178/2001-MIN, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.428/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 121.009-35/01-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.435/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-5, RELATIVO AO CONVÊNIO 1.013/2001-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.445/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-5, RELATIVAO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 132.536/-48/01-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.457/2006-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 0482/98-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.514/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 129.403-89/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.516/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº MMA/SRH Nº 071/2001, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.570/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 160.187-15/2003-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.577/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 93.653/2001-FNDE, CONFORME ACORDO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.590/2006-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO NO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 3644/69-FNDE, CONFORME ACÓRDO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.741/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 804312/2003-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.749/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 354/96-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.753/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 129.402-75/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.754/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 3989/96-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.809/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO D0 TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 1165/99-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2006-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.826/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 1.565/2002-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.832/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 668/2000-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.985/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 972/2001-FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.986/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 070/2001-MMA/SRH, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.987/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 2.312/2001-FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.989/2006-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 2.889/2001-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.516/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº MMA/SRH Nº 071/2001, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.206/2005-9
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.767/2001-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA - MA. CONV: 9523/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.684/1999-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA - MA, ORIGINÁRIO DO TC-374.048/94-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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