FICHA

Ficha de NADIA REIS PIMENTEL ANDRADE

CPF/CNPJ: 270.940.653-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-037.359/2018-5

Órgão: Bio-Terra–Organização Não Governamental de Estudos e Projetos Socioambientais e Agroecológicos(Beneficiária) ; Ministério do Desenvolvimento Agrário (Transferidor)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/07/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 42.
09/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/04/2020
AC 868/2020 ATA 11/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 270.940.653-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.612/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-868-11/2020-PL , referente ao TC 037.359/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.613/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-868-11/2020-PL , referente ao TC 037.359/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.612/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-868-11/2020-PL , referente ao TC 037.359/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.613/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-868-11/2020-PL , referente ao TC 037.359/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.481/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13749-39/2018-1C , referente ao TC 010.248/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.482/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-913-2/2019-1C , referente ao TC 010.248/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.481/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13749-39/2018-1C , referente ao TC 010.248/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.482/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-913-2/2019-1C , referente ao TC 010.248/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.359/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo no âmbito da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário - SEAD, em razão da não execução do objeto pactuado no CR/NR 0264570-64/2008/MDA/CAIXA, recursos repassados à BIOTERRA - Organização não-governamental de estudos e projetos sócio ambientais e agroecológicos, visando o Assessoramento à implantação da Política de Desenvolvimento Territorial, visando apoiar o funcionamento dos colegiados territoriais da cidadania. (Proc. nº 00001.002654/2018-03)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.248/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo INCRA/MDA em razão da não prestação de contas final do Convênio Nº CRT/MA/701462/2008, celebrado com a entidade Bio Terra, à conta do PDA e PRA, no período de 30/12/2008 a 15/11/2012. (54230.003351/2013-11)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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