FICHA

Ficha de MARCIO PEREIRA MIRANDA

CPF/CNPJ: 412.607.082-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.227/2018-9

Órgão: Município de Xapuri - AC (Beneficiário); Ministério da Defesa (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/07/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, parágrafo único; e 33 da Lei 8.443/92; c/c os arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º; e 285, § 2º, do Regimento Interno
26/10/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/10/2023 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO
13/08/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 69.
24/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/07/2024
AC 1395/2024 ATA 28/2024 - PLENÁRIOContas julgadas irregualres/débito/multa
25/10/2023
AC 2156/2023 ATA 45/2023 - PLENÁRIOContas julgadas irregualres/débito/multa
23/04/2020
AC 4368/2020 ATA 11/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregualres/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 412.607.082-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.084/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 0007/2015, firmado com o/a Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR , Siafi/Siconv 683123, função null, que teve como objeto Ações de socorro, assistência às vítimas de desastres. (nº da TCE no sistema: 214/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.863/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4368-11/2020-2C , referente ao TC 015.227/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.867/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4368-11/2020-2C , referente ao TC 015.227/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.272/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1694-3/2021-2C AC-2578-7/2020-2C , referente ao TC 041.022/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.243/2021-8
Tipo: Solicitação
Assunto: recebimento do Ofício nº 4696611/2021-DPF/EPA/AC, solicitando informações sobre o TC 015.227/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.863/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4368-11/2020-2C , referente ao TC 015.227/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.867/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4368-11/2020-2C , referente ao TC 015.227/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.272/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1694-3/2021-2C AC-2578-7/2020-2C , referente ao TC 041.022/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.227/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Departamento do Programa Calha Norte -DPCN, na Prefeitura Municipal de Xapuri-AC,- Convênio 0031-PCN/2013, nº no SICONV 782665
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.022/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado, em razão da não execução total do objeto da transferência realizada, referente ao Convênio n° 242/PCN/2014, celebrado com a Prefeitura Municipal de Xapuri/AC. tendo por objeto aquisição de caminhão traçado com carroceria para madeira e peladeiras de arroz.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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