FICHA

Ficha de ANTONIO RODRIGUES DE MELO

CPF/CNPJ: 038.150.993-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.143/2019-6

Órgão: Município de Satubinha/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/05/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 20/05/2021 para Antônio Rodrigues de Melo
01/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/04/2020
AC 4433/2020 ATA 12/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 038.150.993-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.334/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão no dever de prestar contas, Termo de Compromisso nº 2696/2012 (nº da TCE no sistema: 1024/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.707/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4433-12/2020-2C , referente ao TC 021.143/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.708/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4433-12/2020-2C , referente ao TC 021.143/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.707/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4433-12/2020-2C , referente ao TC 021.143/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.708/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4433-12/2020-2C , referente ao TC 021.143/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.143/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função null (nº da TCE no sistema: 704/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.647/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10256-41/2017-1C , referente ao TC 010.354/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.648/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10256-41/2017-1C , referente ao TC 010.354/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.354/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da execução parcial do objeto do Convênio Nº 790/2006, tendo por objeto " Melhorias Sanitárias Domiciliares", com vigência estipulada para o período de 25/06/2006 a 25/04/2010. (25170.003929/2015-54)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.308/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5047-26/2015-2C , referente ao TC 012.191/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.309/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5047-26/2015-2C , referente ao TC 012.191/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.191/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 25000.174261/2013-19, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SUS repassados ao Município de Satubinha/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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