FICHA

Ficha de MARIA RAIMUNDA ARAUJO SOUZA

CPF/CNPJ: 269.645.383-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.113/2019-0

Órgão: Município de São Vicente Ferrer/MA (Beneficiário), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/07/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 25298/2020, assinado em 01/07/2020.
20/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/05/2020
AC 5388/2020 ATA 15/2020 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 269.645.383-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.648/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1594-7/2024-2C , referente ao TC 044.987/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.649/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1594-7/2024-2C , referente ao TC 044.987/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.048/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10921-33/2023-1C , referente ao TC 016.469/2021-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.049/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10921-33/2023-1C , referente ao TC 016.469/2021-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.648/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1594-7/2024-2C , referente ao TC 044.987/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.649/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1594-7/2024-2C , referente ao TC 044.987/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.048/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10921-33/2023-1C , referente ao TC 016.469/2021-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.049/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10921-33/2023-1C , referente ao TC 016.469/2021-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.150/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4078-7/2021-1C , referente ao TC 029.137/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.152/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4078-7/2021-1C , referente ao TC 029.137/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.150/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4078-7/2021-1C , referente ao TC 029.137/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.152/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4078-7/2021-1C , referente ao TC 029.137/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.936/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2382-5/2021-1C , referente ao TC 021.290/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.937/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2382-5/2021-1C , referente ao TC 021.290/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.469/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 10995/2014, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Quadra Ecolar Coberta com Vestiário - Projeto FNDE, localizada à Rua Principal do Povoado, s/n°, Povoado Poleiro, Bairro Rural, São Vicente Ferrer/MA. (nº da TCE no sistema: 423/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.987/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 6258/2013, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, função EDUCACAO, que teve como objeto 59595 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 RUA PRINCIPAL POVOADO OITEIRO Quadra Escolar Coberta com Vestiário R$ 509.995,81 (nº da TCE no sistema: 1861/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.936/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2382-5/2021-1C , referente ao TC 021.290/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.937/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2382-5/2021-1C , referente ao TC 021.290/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.290/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, ciclo 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 459/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.072/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5388-15/2020-2C , referente ao TC 021.113/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.073/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5388-15/2020-2C , referente ao TC 021.113/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.364/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5484-14/2020-1C , referente ao TC 030.883/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.072/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5388-15/2020-2C , referente ao TC 021.113/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.073/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5388-15/2020-2C , referente ao TC 021.113/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.364/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5484-14/2020-1C , referente ao TC 030.883/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.113/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função null (nº da TCE no sistema: 1512/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.137/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE / Minist ério da Educação em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, (PDDE/2006 e PDDE/ 2009), e da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, (PDDE/2011), repassados ao Município de São Vicente Ferrer/ MA (Processo 23034.012153/2018-45 SEI)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.460/2017-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de São Vicente Férrer/MA, em desfavor da Sra. Maria Raimunda Araújo Souza,, em função de omissão no dever de prestar contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.883/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa em razão da impugnação parcial de despesas do Termo de Compromisso n° 120/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer/MA, tendo por objeto o "Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 7/6/2014(Processo n° 25170.000356/2015-15)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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