FICHA

Ficha de ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES

CPF/CNPJ: 125.651.563-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.114/2019-6

Órgão: Município de Palmeirândia - MA (Beneficiário) ; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/08/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 32567/2020, assinado em 22/07/2020.
17/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/06/2020
AC 6578/2020 ATA 19/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 125.651.563-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.716/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2902-12/2024-1C , referente ao TC 008.758/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.717/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2902-12/2024-1C , referente ao TC 008.758/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.827/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2902-12/2024-1C , referente ao TC 008.758/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.384/2024-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 626016, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 626016, função null, que teve como objeto PRODUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAL MARILIA (nº da TCE no sistema: 815/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 024.716/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2902-12/2024-1C , referente ao TC 008.758/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.717/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2902-12/2024-1C , referente ao TC 008.758/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.827/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2902-12/2024-1C , referente ao TC 008.758/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.667/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15-1/2022-1C , referente ao TC 021.862/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.668/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15-1/2022-1C , referente ao TC 021.862/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.178/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18891-41/2021-1C , referente ao TC 043.335/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.179/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18891-41/2021-1C , referente ao TC 043.335/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.758/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0459/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658013, função null, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA/MA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 4645/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.667/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15-1/2022-1C , referente ao TC 021.862/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.668/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15-1/2022-1C , referente ao TC 021.862/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.178/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18891-41/2021-1C , referente ao TC 043.335/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.179/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18891-41/2021-1C , referente ao TC 043.335/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.321/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1746-4/2021-1C , referente ao TC 000.699/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.322/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1746-4/2021-1C , referente ao TC 000.699/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.560/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2348-6/2020-1C , referente ao TC 000.684/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.564/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2348-6/2020-1C , referente ao TC 000.684/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.835/2021-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 2877/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.321/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1746-4/2021-1C , referente ao TC 000.699/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.322/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1746-4/2021-1C , referente ao TC 000.699/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.560/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2348-6/2020-1C , referente ao TC 000.684/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.564/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2348-6/2020-1C , referente ao TC 000.684/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.579/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6578-19/2020-2C , referente ao TC 021.114/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.580/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6578-19/2020-2C , referente ao TC 021.114/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.548/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1844-5/2019-1C , referente ao TC 014.991/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.551/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1844-5/2019-1C , referente ao TC 014.991/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.579/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6578-19/2020-2C , referente ao TC 021.114/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.580/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6578-19/2020-2C , referente ao TC 021.114/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.548/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1844-5/2019-1C , referente ao TC 014.991/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.551/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1844-5/2019-1C , referente ao TC 014.991/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.114/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função null (nº da TCE no sistema: 1557/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.938/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-14065-40/2018-1C , referente ao TC 035.317/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.684/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 478/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.699/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 477/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.991/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Conta Especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio CRT/MA/27.000/2009 (Siconv 704.767/2009), firmado entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA (Proc. nº 54230.000026/2017-20)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.315/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4558-15/2018-1C , referente ao TC 008.087/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.316/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4558-15/2018-1C , referente ao TC 008.087/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.335/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados ao Município de Palmeirândia/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2010, e da omissão no dever de prestar contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE, no exercício de 2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.087/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n° 1901/2009, celebrado com o Município de Palmeirândia/MA, tendo por objeto "o apoio à realização do Projeto intitulado 'Réveillon 2009", com vigência estipulada para o período de 30/12/2009 a 11/5/2010 (Proc. nº 72031.002579/2016-64)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.317/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação total de despesas do Convênio 866/2010. Objeto: "apoio à realização do Projeto 'Festa Junina' , com vigência estipulada para o período de 18/6/2010 a 20/7/2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.862/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 25170.012100/2013-81 Volumes: 2 - instaurada pela FUNASA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso n'' TC/PAC 107/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Palmeirândia MA, tendo por objeto a execução da ação de Sistema de Abastecimento de Água, com vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 25/08/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.424/2012-4
Tipo: Solicitação
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO DOS SRS. NILSON SANTOS GARCIA, MANOEL DE JESUS BOTELHO, EUDES LIMA GARCIA E BALTAZAR NETO SANTOS GARCIA, QUE TIVERAM SUAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES EM PROCESSO DE TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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