FICHA

Ficha de MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO

CPF/CNPJ: 104.230.603-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.785/2015-9

Órgão: Município de Rosário-MA (Beneficiário); Ministério do Trabalho e Emprego (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/08/2020 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 08/08/2020 para Marconi Bimba Carvalho de Aquino
25/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
24/06/2020
AC 1622/2020 ATA 23/2020 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 104.230.603-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.665/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1913-9/2022-1C , referente ao TC 033.617/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.666/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1913-9/2022-1C , referente ao TC 033.617/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.160/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1641-10/2022-2C , referente ao TC 021.368/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.161/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1641-10/2022-2C , referente ao TC 021.368/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.612/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10263-26/2021-1C , referente ao TC 026.969/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.614/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10263-26/2021-1C , referente ao TC 026.969/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.208/2022-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2009, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2586/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.665/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1913-9/2022-1C , referente ao TC 033.617/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.666/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1913-9/2022-1C , referente ao TC 033.617/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.160/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1641-10/2022-2C , referente ao TC 021.368/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.161/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1641-10/2022-2C , referente ao TC 021.368/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.612/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10263-26/2021-1C , referente ao TC 026.969/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.614/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10263-26/2021-1C , referente ao TC 026.969/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.799/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 1830/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 581015, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 455/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.478/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1622-23/2020-PL , referente ao TC 034.785/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.195/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1622-23/2020-PL , referente ao TC 034.785/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.478/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1622-23/2020-PL , referente ao TC 034.785/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.195/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1622-23/2020-PL , referente ao TC 034.785/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.368/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao TRANSFERENCIAS A ESTADO E MUNÍCIPIOS PBA BRALF, exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 803/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.312/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12890-37/2018-1C , referente ao TC 000.125/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.312/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12890-37/2018-1C , referente ao TC 000.125/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.969/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Rosário/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE/2010 e Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.617/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 634/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.424/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1495-6/2017-1C , referente ao TC 033.872/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.426/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1495-6/2017-1C , referente ao TC 033.872/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.211/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH em recursos repassados ao Município de Rosário/MA, nos exercício de 2002 a 2010 (Processo nº 25000.192420/2016-18).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.125/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à PM de Rosário/MA, à conta dos Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, no exercício de 2008. (71000.055119/2015-52)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.025/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1936-28/2012-PL , referente ao TC 350.275/1996-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.872/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Superintendência da Funasa no Estado do Maranhão, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos referentes ao Convênio n° 1841/2006, celebrado com o Município de Rosário/MA,com vigência estipulada para o período de 29/6/2006 a 26/1/2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.785/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 47101.000007/2015-41, instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à prefeitura Municipal de Rosário - MA, à conta do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, no exercício de 2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.213/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Rosário/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.883/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.132-8/2014-2C , referente ao TC 003.751/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.235/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.243-35/2012-2C , referente ao TC 013.693/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.301/2013-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.243-35/2012-2C , referente ao TC 013.693/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.751/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA, RESPS.SRS. IVALDO ANTÔNIO CAVALCANTE E MARCONI BIMBA CARVALHO EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 210.472-45/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.894/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA, RESP. MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 210.518.84/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.743/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.558-7/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.532/2005-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.752/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.558-7/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.532/2005-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.760/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.558-7/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.532/2005-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.763/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.558-7/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.532/2005-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.693/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. IVALDO ANTÔNIO CAVALCANTE E MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO Nº 882/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.488/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.532/2005-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA, DEVIDO A APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS REFERENTE AO CONVÊNIO N.º 1762/94 INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.924/2001-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA - RESPONSÁVEL MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO - PORT. Nº 2.292/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.275/1996-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADO NO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP/MA NO PERÍODO DE 27.03.96 A 24.04.96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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