Ficha de Processos

Ficha de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 240.532.524-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.723/2016-9

Órgão: Município de Traipu/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
25/10/2023	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO	art. 143, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 285, caput e §2º do mesmo Regimento e art. 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/1992
05/07/2023	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NÃO ADMITIDO	art. 143, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 285, caput e §2º do mesmo Regimento e art. 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/1992.
16/10/2020	TRANSITADO EM JULGADO	Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 16/10/2020 para MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
06/08/2020	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
25/10/2023	AC 2190/2023 ATA 45/2023 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/Débito/Multa
05/07/2023	AC 1322/2023 ATA 27/2023 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/Débito/Multa
05/08/2020	AC 2007/2020 ATA 29/2020 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 240.532.524-15 figura como responsável ou interessado

Processo: 005.324/2024-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2007-29/2020-PL , referente ao TC 024.723/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.386/2024-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2007-29/2020-PL , referente ao TC 024.723/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.389/2024-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2007-29/2020-PL , referente ao TC 024.723/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.391/2024-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2007-29/2020-PL , referente ao TC 024.723/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.324/2024-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2007-29/2020-PL , referente ao TC 024.723/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 005.386/2024-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2007-29/2020-PL , referente ao TC 024.723/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 005.389/2024-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2007-29/2020-PL , referente ao TC 024.723/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 005.391/2024-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2007-29/2020-PL , referente ao TC 024.723/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.039/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-806-3/2019-2C , referente ao TC 005.946/2015-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.040/2019-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-806-3/2019-2C , referente ao TC 005.946/2015-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.931/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1163-7/2018-2C , referente ao TC 005.856/2015-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.931/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1163-7/2018-2C , referente ao TC 005.856/2015-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.346/2018-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 222/2001-SPMAP/CGPRO, firmado com o/a MINISTERIO DA CULTURA, Siafi/Siconv 419722, função CULTURA, que teve como objeto PARA ATENDER AO PROJETO - REFORMA E AMPLIAçAO DA CASA DA CULTURA. (nº da TCE no sistema: 518/2017).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.633/2017-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6376-24/2017-2C , referente ao TC 019.768/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.634/2017-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6376-24/2017-2C , referente ao TC 019.768/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.642/2017-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4855-18/2017-2C , referente ao TC 024.025/2015-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.643/2017-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4855-18/2017-2C , referente ao TC 024.025/2015-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.170/2017-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-677-1/2017-2C , referente ao TC 007.912/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.171/2017-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-677-1/2017-2C , referente ao TC 007.912/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.046/2016-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1815-6/2016-1C , referente ao TC 018.728/2015-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.047/2016-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1815-6/2016-1C , referente ao TC 018.728/2015-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.723/2016-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial proveniente do Acórdão 1.154/2016-TCU-Plenário (TC 009.083/2012-0). Irregularidades na execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), nos exercícios de 2007 a 2010 pelo Município de Traipu/AL

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 034.216/2016-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4383-10/2016-2C , referente ao TC 011.306/2015-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.912/2016-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-prefeito do município de Traipu/AL). Impugnação parcial de despesas dos recursos do PNATE 2009/2010

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.306/2015-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial proveniente do Acórdão 2.489/2015-TCU-2ª Câmara (TC 032.540/2011-6). Relatório de Demandas Especiais-CGU 00202.000956/2010-15. Constatações envolvendo o Fundeb 2009 e 2010 no município de Traipu/AL

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.728/2015-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial contra o Sr. Marcos Antonio dos Santos (ex-Prefeito Municipal de Traipu/AL). Impugnação total de despesas do convênio 1646/2009 (Siafi 722480) firmado com o Ministério do Turismo. "Festival da Cultura 2009 de Traipu/AL"

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.768/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos, ex-prefeito do município de Traipu/AL. Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Programa Brasil Alfabetizado/BRALF 2009 e Programa dinheiro Direto da Escola - PDDE 2010

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.025/2015-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-Prefeito do município de Traipu/AL. Omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (exercício de 2010)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.190/2015-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4.690-25/2015-2C , referente ao TC 007.653/2015-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.555/2015-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3.060-18/2015-2C , referente ao TC 028.390/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.325/2015-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.121-46/2013-PL , referente ao TC 020.739/2012-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.356/2015-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.047-43/2014-PL , referente ao TC 020.739/2012-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.856/2015-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-Prefeito Municipal de Traipu / AL). Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Convênio 723147/2009 (Siafi 723147) firmado com o Ministério do Turismo. "Festival de Verão 2010".

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.946/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-Prefeito Municipal de Traipu / AL). Impugnação total de despesas referente ao convênio 374/2010 (Siafi 734021) firmado com o Ministério do Turismo. "festival da juventude 2010"

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.653/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-Prefeito Municipal de Traipu /AL). Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados mediante convênio 082/2009 (Siafi 705877/2009) firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). "construção de 607 cisternas de placas para armazenamento de água da chuva"

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.379/2015-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.190-46/2014-PL , referente ao TC 019.496/2011-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.390/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-Prefeito Municipal de Traipu/AL). Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados mediante Convênio 728.637/2009 (Siafi 728637) firmado com o Ministério da Integração Nacional. Aquisição de carro pipa.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.303/2014-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.098-39/2012-2C , referente ao TC 021.430/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.305/2014-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.098-39/2012-2C , referente ao TC 021.430/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.739/2012-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE PROVENIENTE DO ACÓRDÃO 4980/2012-TCU-2ª CÂMARA (TC 019.500/2011-4). IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL. RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS 00190.03921/2007-19 - OPERAÇÃO CARRANCA - CGU/AL.RECURSOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.083/2012-0

Tipo: Representação

Assunto: REPR DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL RELATIVA AO INQUÉRITO POLICIAL 640/2011.AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE TRAIPU - AL NOS RECURSOS DO PNAE REFERENTES AOS ANOS DE 2005 A 2009

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.496/2011-7

Tipo: Representação

Assunto: REPR DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL. RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS 00190.03921/2007-19 - OPERAÇÃO CARRANCA - CGU/AL. APARTADO DO TC 017.596/2009-8. ACÓRDÃO 4082/2011-TCU-2ª CÂMARA-RECURSOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.500/2011-4

Tipo: Representação

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.540/2011-6

Tipo: Representação

Assunto: REPR RELATIVA AO RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS Nº 00202.000956/2010-15 PROGRAMA BRASIL ESCOLARIZADO - FUNDEB, PNATE. AÇÓES DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE TRAIPU - AL PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - AL

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.430/2009-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU /AL - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 861/2002 FNS (SIAFI 455624) (PROCESSO ORIGINAL 25020.001506/2007-11)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.669/2008-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA O SR. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, EX-PREFEITO DE TRAIPU/AL. - MOTIVO: CONVÊNIO Nº 861/02 (SIAFI 455624) - FNS. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 240.532.524-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.723/2016-9

Órgão: Município de Traipu/AL (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 240.532.524-15 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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