FICHA

Ficha de FRANCISCO XAVIER SILVA NETO

CPF/CNPJ: 450.000.263-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.065/2018-9

Órgão: Município de Cajapió - MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/10/2020 TRANSITADO EM JULGADOCONFORME AR DO OFÍCIO Nº 43008/2020, ASSINADO EM 07/10/2020.
05/08/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/04/2021
AC 6446/2021 ATA 11/2021 - 1ª CÂMARAContas irregulares. Débito.
04/08/2020
AC 8401/2020 ATA 26/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares. Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 450.000.263-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.179/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3320-13/2023-2C , referente ao TC 045.844/2021-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.180/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3320-13/2023-2C , referente ao TC 045.844/2021-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.179/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3320-13/2023-2C , referente ao TC 045.844/2021-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.180/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3320-13/2023-2C , referente ao TC 045.844/2021-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.004/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8005-24/2020-1C , referente ao TC 029.715/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.005/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8005-24/2020-1C , referente ao TC 029.715/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.565/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado, exercício 2008, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2558/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.063/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8401-26/2020-1C , referente ao TC 027.065/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.064/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8401-26/2020-1C , referente ao TC 027.065/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.844/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 3098/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.004/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8005-24/2020-1C , referente ao TC 029.715/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.005/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8005-24/2020-1C , referente ao TC 029.715/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.063/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8401-26/2020-1C , referente ao TC 027.065/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.064/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8401-26/2020-1C , referente ao TC 027.065/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.986/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4492-12/2020-2C , referente ao TC 028.324/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.990/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4492-12/2020-2C , referente ao TC 028.324/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.986/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4492-12/2020-2C , referente ao TC 028.324/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.990/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4492-12/2020-2C , referente ao TC 028.324/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.324/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2561/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.583/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9384-38/2017-2C AC-902-4/2019-2C , referente ao TC 034.497/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.583/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9384-38/2017-2C AC-902-4/2019-2C , referente ao TC 034.497/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.065/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 703007/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 664504, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 771/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.715/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso no 530/2011, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e o Município de Cajapió/MA, tendo por objeto "a execução da ação de Sistema de Esgotamento Sanitário - MSD".(Proc. nº 25170.000119/2017-16).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.147/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10324-42/2017-1C , referente ao TC 000.759/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.149/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10324-42/2017-1C , referente ao TC 000.759/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.185/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5439-20/2017-2C , referente ao TC 035.020/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.186/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5439-20/2017-2C , referente ao TC 035.020/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.004/2017-9
Tipo: Representação
Assunto: Representação formulada pelo Município de Cajapió/MA sobre irregularidades no Convênio nº 664504 (nº original 703007/2010), celebrado entre aquela municipalidade e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, tendo como objeto a construção de escola pública, no âmbito do programa nacional de reestruturação e aparelhagem da rede escolar de Educação Infantil - ProInfância.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.009/2017-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação formulada pelo Município de Cajapió/MA sobre irregularidades no Convênio nº 669528 (TC/PAC 0530/11), celebrado entre aquela municipalidade e a Fundação Nacional de Saúde- Funasa, tendo como objeto sistema de esgotamento sanitário - MSD
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.928/2017-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação do Município de Cajapió requerendo a instauração de Tomada de Contas Especial em decorrência da ausência de prestação de contas dos Convênios nº 664504 e 669528, ausência de informações e falta de comprovação de aplicação mínima de recursos na área da Educação.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.412/2016-7
Tipo: Representação
Assunto: Representação contra o Sr. Francisco Xavier Silva Neto, ex-Prefeito Municipal de Cajapió/MA, por não ter apresentado prestação de contas do recurso recebido pelo FNDE através de transferências legais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, apresentada pelo Sr. Raimundo Nonato Silva, Prefeito Municipal de Cajapió/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.759/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Município de Cajapió/MA, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nas modalidades educação de jovens e adultos (EJA), fundamental e pré-escola, e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/PNATE (Proc. n° 23034.002660/2015-28)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.497/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso n° TC/PAC 0817/2008, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o município de Cajapió/MA (Proc. 25170.010764/2013-13)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.020/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Cajapió/MA, no exercício de 2009, à conta do PDDE - Programa Dinheiro Direto da Escola.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.319/2011-6
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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