FICHA

Ficha de JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA

CPF/CNPJ: 054.568.273-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.120/2019-6

Órgão: Município de São Benedito do Rio Preto - MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/10/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 52604/2020, assinado em 08/10/2020.
19/08/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/08/2020
AC 8760/2020 ATA 28/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.568.273-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.966/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9482-31/2020-2C , referente ao TC 028.319/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.967/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9482-31/2020-2C , referente ao TC 028.319/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.966/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9482-31/2020-2C , referente ao TC 028.319/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.967/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9482-31/2020-2C , referente ao TC 028.319/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.582/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5109-22/2019-1C , referente ao TC 012.391/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.583/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5109-22/2019-1C , referente ao TC 012.391/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.636/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7970-17/2021-2C , referente ao TC 036.551/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.239/2022-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.0278348-57, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 646430, função null, que teve como objeto PAVIMENTACAO DE VIAS E CONSTRUCAO DE PONTES (nº da TCE no sistema: 3218/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 031.582/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5109-22/2019-1C , referente ao TC 012.391/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.583/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5109-22/2019-1C , referente ao TC 012.391/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.636/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7970-17/2021-2C , referente ao TC 036.551/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 046.709/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8760-28/2020-1C , referente ao TC 021.120/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.711/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8760-28/2020-1C , referente ao TC 021.120/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.709/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8760-28/2020-1C , referente ao TC 021.120/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 046.711/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8760-28/2020-1C , referente ao TC 021.120/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.120/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função null, para atendimento à/ao PSB/PSE-2010 (nº da TCE no sistema: 186/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.319/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso PAC II 02706/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , função EDUCACAO, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à construção de 2 ( duas ) unidade(s) de educação infantil, situada(s) em: 1 ) 8922 - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001 - Rua do Campo Escola Infantil - Tipo B 220 - R$ 1.430.713,45 2 ) 8923 - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 002 - Avenida Brasil Escola Infantil - Tipo B 220 - R$ 1.448.631,48 (nº da TCE no sistema: 1399/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.551/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 2663/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.631/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1341-21/2018-PL , referente ao TC 028.578/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.632/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1341-21/2018-PL , referente ao TC 028.578/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.537/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14059-40/2018-1C , referente ao TC 014.500/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.538/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-14059-40/2018-1C , referente ao TC 014.500/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.631/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1341-21/2018-PL , referente ao TC 028.578/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.632/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1341-21/2018-PL , referente ao TC 028.578/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.118/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao At. Bás/PAB Var/SAÚDE DA FAMILIA - SF (nº da TCE no sistema: 468/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.391/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 658670/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 655813, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 703/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.500/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta dos Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, no exercício de 2011. (71000.129279/2015-45)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.856/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6529-34/2013-1C , referente ao TC 021.021/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.857/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6529-34/2013-1C , referente ao TC 021.021/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.578/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial 71000.039990/2016-90, referente a recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário à Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA, no âmbito do Programa de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial - PSB/PSE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.897/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-414-6/2007-1C , REFERENTE AO TC 004.734/2002-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.021/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM DESFAVOR DO SR. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA, EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS CONV. Nº 027/95, CELEBRADO COM ÀQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.734/2002-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA -RESP. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA -CONVÊNIO Nº 034/93-SIR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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