FICHA

Ficha de JOSE NEY LEAL PETROLA

CPF/CNPJ: 054.550.573-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-041.204/2018-2

Órgão: Município de Arneiroz/CE (beneficiário); .Ministério do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/05/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 14/05/2022 para José Ney Leal Petrola
24/11/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/11/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92
03/03/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 132.
02/12/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/12/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
09/09/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/11/2021
AC 18599/2021 ATA 40/2021 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito/Multa.
01/12/2020
AC 14013 ATA 43/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito/Multa.
08/09/2020
AC 9369/2020 ATA 31/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.550.573-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.219/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9369-31/2020-1C , referente ao TC 041.204/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.219/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9369-31/2020-1C , referente ao TC 041.204/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.204/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 55000857200700337, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 598010, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Objeto: Cisternas: apoio a construção de cisternas de placas para armazenamento de água da chuva no município de Arneiroz/CE. (nº da TCE no sistema: 881/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.556/2007-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO NUNES DE SOUSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 2389/2001 FNS - PR-25140.003555/2005-52 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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