FICHA

Ficha de JOSE RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO

CPF/CNPJ: 177.220.983-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.070/2015-2

Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido Mendes/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde/MS (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/03/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
17/06/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 17/06/2021 para José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
25/11/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/03/2022
AC 1401/2022 ATA 006/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
24/11/2020
AC 13441/2020 ATA 42/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 177.220.983-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.663/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7966-40/2022-1C , referente ao TC 008.835/2022-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.666/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7966-40/2022-1C , referente ao TC 008.835/2022-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.663/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7966-40/2022-1C , referente ao TC 008.835/2022-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.666/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7966-40/2022-1C , referente ao TC 008.835/2022-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.568/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13441-42/2020-1C , referente ao TC 019.070/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.835/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio CV 2549/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 591599, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 147/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.568/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13441-42/2020-1C , referente ao TC 019.070/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.113/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3749-16/2018-2C , referente ao TC 008.883/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.114/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3749-16/2018-2C , referente ao TC 008.883/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.043/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4202-16/2017-2C , referente ao TC 018.911/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.089/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6237-35/2015-1C , referente ao TC 044.281/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.090/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6237-35/2015-1C , referente ao TC 044.281/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.092/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6237-35/2015-1C , referente ao TC 044.281/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.193/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1441-3/2016-2C , referente ao TC 011.180/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.195/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1441-3/2016-2C , referente ao TC 011.180/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.645/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4675-25/2015-2C , referente ao TC 020.060/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.646/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9246-36/2015-2C , referente ao TC 020.060/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.070/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (DE/FNS), em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH referente aos recursos repassados a PM de Cândido Mendes-MA, à conta do Programa de Atenção Básica em Saúde/ Saúde Família e Saúbe Bucal - PAB, nos exercícios de 2005, 2007 e 2009. (25000.201121/2014-10)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.180/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE Nº 23034.001454/2013-39, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de Cândido Mendes-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.911/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, em razão da omissão no dever de prestar contas das despesas do Convênio n° 2212/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Candido Mendes/MA. Resps. Sr. José Ribamar Castelo Branco e Sr. José Haroldo Fonseca Carvalhal.(Siafi nº 621494)(Processo Original nº 25000.040090/2013-25 - 2 Volumes) .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.060/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão da impugnação parcial das despesas efetuadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Cândido Mendes/MA, no exercício de 2005 e 2006,por conta do Programa - PEJA, responsável Sr.José Ribamar Ribeiro Castelo Branco (Proc.Orig. nº 23034.001045/2013-32 - (2 volumes).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.883/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES/MA, RESPONSAVEL JOSE RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVENIO Nº 1100/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.294/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Cândido Mendes//MA, responsável Sr.José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, m razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio n.° 81/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.123/2012-9
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRECHE - PNAC, REPASSADOS PELO FNDE NO ANO DE 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.672/2012-3
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAT (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO DO TRANSPORTE ESCOLAR), REPASSADO PELO FNDE NO ANO DE 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.689/2012-3
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA), REPASSADO PELO FNDE NO ANO DE 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.697/2012-6
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAQ (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA), REPASSADO PELO FNDE, NO ANO DE 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.706/2012-5
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), REPASSADO PELO FNDE NO ANO DE 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.712/2012-5
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PEJA (PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS), REPASSADO PELO FNDE NO ANO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.715/2012-4
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PEJA (PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS), REPASSADO PELO FNDE NO ANO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.281/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES/MA, RESP. SR. JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO,EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS TRANSFERIDAS PELO CONV. Nº CRT/MA/3000/2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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