01/08/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | art. 32, inciso I, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b", e § 3º, 277, inciso I, 278, § 4º, e 285 do Regimento Interno do TCU |
02/11/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
01/11/2022 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34, § 1º, da Lei 8.443/92, c/c artigo 287, § 1º, do RI/TCU |
23/06/2022 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme atestado de peça 211. |
23/03/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
22/03/2022 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
03/03/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 110. |
02/12/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |