FICHA

Ficha de RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAES

CPF/CNPJ: 332.123.413-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.201/2018-3

Órgão: Município de Viana/MA (beneficiário dos recursos); Ministério das Cidades/CEF (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/07/2021 TRANSITADO EM JULGADOCONFORME EDITAL Nº 0577/2021, PUBLICADO EM 22/06/2021.
02/12/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/12/2020
AC 14017/2020 ATA 43/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 332.123.413-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 039.959/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2159-7/2023-1C , referente ao TC 016.345/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.004/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2159-7/2023-1C , referente ao TC 016.345/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.959/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2159-7/2023-1C , referente ao TC 016.345/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.004/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2159-7/2023-1C , referente ao TC 016.345/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.345/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB-PSE 2012 (nº da TCE no sistema: 892/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.481/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-14017-43/2020-1C , referente ao TC 004.201/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.600/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1159-2/2021-1C , referente ao TC 017.578/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.601/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1159-2/2021-1C , referente ao TC 017.578/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.481/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-14017-43/2020-1C , referente ao TC 004.201/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.600/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1159-2/2021-1C , referente ao TC 017.578/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.601/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1159-2/2021-1C , referente ao TC 017.578/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.348/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14128-43/2019-1C , referente ao TC 008.921/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.351/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-14128-43/2019-1C , referente ao TC 008.921/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.271/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8401-29/2019-1C , referente ao TC 019.584/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.273/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8401-29/2019-1C , referente ao TC 019.584/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.090/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 298/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.348/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14128-43/2019-1C , referente ao TC 008.921/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.351/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-14128-43/2019-1C , referente ao TC 008.921/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.271/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8401-29/2019-1C , referente ao TC 019.584/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.273/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8401-29/2019-1C , referente ao TC 019.584/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.703/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15124-43/2018-1C , referente ao TC 019.579/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.678/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15124-43/2018-1C , referente ao TC 019.579/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.703/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15124-43/2018-1C , referente ao TC 019.579/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.678/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15124-43/2018-1C , referente ao TC 019.579/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.303/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10342-45/2017-2C , referente ao TC 003.413/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.304/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10342-45/2017-2C , referente ao TC 003.413/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.201/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela CEF - Caixa em razão da não execução do objeto pactuado no Contrato de Repasse n° 233.332-22/2007, de 21/12/2007, e aditivos, celebrados entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, com a interveniência da Caixa, e o Município de Viana/MA, tendo por objeto "a transferência de recursos financeiros da União para a construção habitacional e serviços de infraestrutura urbana, bairro Piçarreira, no Município de Viana/MA. (Proc. nº 0233.332-22/2007).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.578/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela FUNASA/MS, em razão da não execução do objeto do Convênio n° 1118/2007, celebrado com o Município de Viana/MA, tendo por objeto "a execução de sistema de abastecimento de água" (Proc. nº 25170.003014/2016-20).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.579/2017-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Viana/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2012 (Processo: 23034.00078/2016-16).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.584/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Viana/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2011 (Proc. nº 23034.019519/2017-26).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.651/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8975-28/2016-2C , referente ao TC 032.020/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.652/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8975-28/2016-2C , referente ao TC 032.020/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.153/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à PM de Viana-MA à conta do PNATE no exercício de 2008. (23034.002506/2015-56)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.921/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 794/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Viana - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.020/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/ MEC, em virtude das irregularidades praticadas na execução dos recursos repassados ao Município de Viana/MA. (Proc.Orig.nº 2034.004617/2012-54).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.413/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Coordenação de Contabilidade do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em razão de irregularidades no Convênio 1761/2003 (Siafi 495004), celebrado com a Prefeitura Municipal de Viana/MA, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.427/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.703-24/2010-2C , REFERENTE AO TC 012.096/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.429/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.703-24/2010-2C , REFERENTE AO TC 012.096/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.096/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/MA, CONVÊNIO Nº 570/MAS/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS