FICHA

Ficha de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 447.107.126-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.136/2018-4

Órgão: Município de São Pedro da Água Branca/MA (BENEFICIÁRIO); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE(TRANSFERIDOR))

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/03/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do OFÍCIO 70418/2020 (pç 30) assinada em 12/02/2021
02/12/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/12/2020
AC 14034/2020 ATA 43/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 447.107.126-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.360/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14034-43/2020-1C , referente ao TC 018.136/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.360/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14034-43/2020-1C , referente ao TC 018.136/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.136/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados ao Município de São Pedro da Água Branca/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.850/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4411-23/2016-1C , referente ao TC 001.871/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.851/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4411-23/2016-1C , referente ao TC 001.871/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.871/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Pedro da Áuga Branca/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA (23034.001022/2014-17)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.495/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.664-44/2013-1C , referente ao TC 009.403/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.496/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.664-44/2013-1C , referente ao TC 009.403/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.017/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.672-44/2013-1C , referente ao TC 028.794/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.422/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.427-38/2013-1C , referente ao TC 021.281/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.424/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.427-38/2013-1C , referente ao TC 021.281/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.465/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-520-3/2013-1C , referente ao TC 022.145/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.466/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-520-3/2013-1C , referente ao TC 022.145/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.074/2013-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.801-40/2012-1C , referente ao TC 021.303/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.075/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.801-40/2012-1C , referente ao TC 021.303/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.729/2012-5
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS, EM FUNÇÃO DE SITUAÇÕES PRESUMIDAMENTE IRREGULARES, APONTADAS POR MEIO DE DENÚNCIAS, NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.394/2011-7
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE ÀSUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.281/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.303/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 834.034/2006 FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.145/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO PNATE/2006 E PDDE/2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.794/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 1144/2004 - FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.403/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA. CONVÊNIO Nº1032/2005 - FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.789/2009-9
Tipo: Representação
Assunto: NOS TERMOS DO ART. 132, III, DA RESOLUÇÃO Nº 191/2006, AUTUAR COMO REPRESENTAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.791/2009-7
Tipo: Representação
Assunto: NOS TERMOS DO ART. 132, III, DA RESOLUÇÃO Nº 191/2006, AUTUAR COMO REPRESENTAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.793/2009-1
Tipo: Representação
Assunto: NOS TERMOS DO ART. 132, III, DA RESOLUÇÃO Nº 191/2006, AUTUAR COMO REPRESENTAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.799/2009-5
Tipo: Representação
Assunto: NOS TERMOS DO ART. 132, III, DA RESOLUÇÃO Nº 191/2006, AUTUAR COMO PRESENTAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.800/2009-8
Tipo: Representação
Assunto: NOS TERMOS DO ART. 132, III, DA RESOLUÇÃO Nº 191/2006, AUTUAR COMO REPRESENTAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.802/2009-2
Tipo: Representação
Assunto: NOS TERMOS DO ART. 132, III, RESOLUÇÃO Nº 191/2006, AUTUAR COMO REPRESENTAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.112/2008-0
Tipo: Representação
Assunto: AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE Nº 2008.37.01.001698-6, PROPOSTA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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